As transferências bancárias nacionais vão ter, a partir de maio de 2024, algumas novidades que o Banco de Portugal considera que irão contribuir para ajudar a reduzir erros e fraudes neste sistema de pagamentos.
Fique a saber tudo o que vai mudar nas transferências bancárias em Portugal.
Transferências bancárias: saiba tudo o que vai mudar
São três as principais alterações que vão ser introduzidas no sistema de transferências bancárias, novidades englobadas na Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025.
Estas são medidas com particular relevo para consumidores e empresas nacionais, uma vez que os portugueses preferem cada vez mais os pagamentos eletrónicos (onde se incluem as transferências bancárias) como método para adquirir bens e serviços.
As transferências bancárias imediatas foram, de resto, a forma de pagamento que mais cresceu em 2023, segundo o Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023 divulgado pelo Banco de Portugal.
Vamos então conhecer as três novidades para as transferências bancárias em Portugal.
Transferências bancárias sempre com confirmação do destinatário
Em primeiro lugar, e uma alteração que entra em vigor já a partir do dia 20 de maio de 2024, as transferências bancárias vão passar a apresentar sempre obrigatoriamente o passo de confirmação do destinatário da transferência bancária.
Esta medida não representa, na prática, uma grande inovação. Quando se realiza uma transferência bancária entre contas nacionais numa caixa automática Multibanco já é pedido que se confirme o nome da pessoa ou da entidade que irá receber o dinheiro, isto é, o destinatário da transferência bancária.
A grande novidade aqui está no facto de o Banco de Portugal estender agora este passo de confirmação a todas as transferências bancárias em todos os canais disponibilizados pelos bancos em Portugal, como o sistema de homebanking ou as aplicações dos bancos que os clientes têm nos seus telemóveis.
A confirmação do destinatário vai passar a estar presente, inclusive, nos débitos diretos, com o objetivo de se confirmar que o devedor corresponde efetivamente ao titular da conta a debitar.
Transferências bancárias só com o número de telefone
Outra alteração importante para as transferências bancárias nacionais está relacionada com o facto de, a partir de 24 de junho, vir a ser possível realizar transferências bancárias só com o número de telefone.
Ou seja, irá ser possível replicar aquilo que hoje já acontece com a conhecida rede MBWay, e realizar transferências entre contas bancárias nacionais, quer sejam transferências normais ou transferências imediatas, com recursos apenas ao número de telefone do destinatário.
De referir que esta novidade irá estar disponível para transferências bancárias feitas via homebanking, nas aplicações dos bancos e também nos próprios balcões dos bancos. Se o destinatário for uma empresa, e não uma pessoa, será possível realizar uma transferência bancária recorrendo apenas ao NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva).
Este novo sistema, que vai permitir tanto a realização de transferências bancárias só com o número de telefone como a confirmação do destinatário, tem, para já, a designação de “proxy lookup”. Para o efeito, os utilizadores terão de associar o seu número de telefone à sua conta.
Esta alteração vai ser introduzida de forma progressiva, e estima-se que até setembro de 2024 já esteja funcional na maioria das instituições bancárias a operar em Portugal.
Transferências bancárias imediatas e sem custos por isso
Por último, damos a conhecer uma terceira medida que vai afetar as transferências bancárias nacionais, esta de cariz europeu.
Esta alteração visa combater o atraso que se regista em Portugal na adoção das transferências bancárias imediatas: cerca de 5,2% – abaixo da média europeia de 15,5%. Na maioria das transferências bancárias realizadas no nosso país, o dinheiro só aparece na conta do destinatário um ou mais dias depois.
Por isso, um novo regulamento europeu pretende massificar a adoção das transferências bancárias imediatas em todo o espaço euro já a partir de dia 9 de janeiro de 2025, com o objetivo que estas passem a ser a norma e não a exceção.
Para tal, as transferências bancárias imediatas vão deixar de ter custos – nenhum banco vai poder cobrar comissões para realizar transferências bancárias imediatas aos seus clientes – e todos os bancos terão de ter capacidade de receber transferências bancárias imediatas.
Atualmente, cerca de metade dos bancos a operar em Portugal já dispõe de um sistema de transferências bancárias imediatas, mas recorrer a este serviço é normalmente acompanhado de uma comissão entre os 0,50 e os 2,50 euros.
Come vê, as transferências bancárias irão sofrer algumas transformações ao longo dos próximos tempos, mas uma coisa que não muda é o facto de poder contar sempre com o InvoiceXpress para emitir faturas certificadas sem complicações e automatizar o processo de faturação do seu negócio.
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