Num ambiente de negócios globalizado, as transações não têm fronteiras. O comércio online ajudou a dar os primeiros passos na internacionalização e veio para ficar. É, por isso, muito importante, conhecer as taxas de IVA em vigor nos diferentes países.
A evolução do comércio eletrónico
Entre vários estudos já publicados, recordamos um estudo de 2020 que faz um diagnóstico ao e-commerce em Portugal e na Europa, que reflete o potencial do mercado único europeu.
Os dados indicam que 27% do total do volume de vendas correspondia a vendas eletrónicas em grandes empresas, mas as médias e pequenas empresas não ficavam de fora, apesar de o volume de vendas ser inferior.
Na União Europeia, 87% das empresas com vendas online usaram os seus próprios sites ou aplicações, e 45% transacionavam através de um marketplace.
Neste universo, e de acordo com este diagnóstico publicado pelo Portugal Exporta, os consumidores online preferem fazer compras em lojas dos seus próprios países. Em Portugal, estes consumidores encontravam 62% das empresas online, e, de entre elas, 16,3% tinham uma loja de comércio eletrónico.
De lembrar que quem vende online deve ter um Código de Atividade Económica (CAE) específico para o Comércio a retalho por correspondência ou via internet (CAE 47910), o que influencia positivamente a taxa de tributação.
Há exceções para ficar isento deste pedido, por exemplo, se o objeto da sociedade incluir a informação de que faz vendas online.
De acordo com um barómetro de e-commerce publicado pela Marktest, e citado numa comunicação especializada do retalho, em 2023 aumentaram os compradores a realizar transações online – de 60,9%, em 2022, para 62,1%, em 2023.
Em todas estas transações digitais é aplicado o imposto sobre o consumo, ou seja são aplicadas taxas de IVA, incluindo nas compras de baixo valor, inferiores a 22€.
Existem regras específicas em cada país para a liquidação do IVA, bem como normas comuns a todos os que concretizam vendas na Europa.
O que é o IVA e quando é cobrado?
O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto aplicado sobre a compra de bens e serviços.
É cobrado em vários pontos da cadeia de distribuição, desde o fabricante até ao consumidor final. As empresas aplicam o IVA sobre as vendas de produtos ou serviços (IVA devido) e deduzem o IVA que pagaram sobre as suas compras, aos fornecedores (IVA dedutível).
Tenha atenção que nem todo o IVA liquidado será dedutível pelo Estado. Estas informações serão entregues à Autoridade Tributária, mensal ou trimestralmente, através da submissão da declaração periódica do IVA.
No caso de uma transação em que há cobrança indevida do IVA, é possível solicitar a devolução do imposto.
Taxas do IVA em Portugal
Estão em vigor diferentes taxas de IVA em Portugal, que variam entre os 4% e os 23%, dependendo das regiões e dos produtos comercializados.
Em determinadas circunstâncias, há isenção de aplicação do imposto (tabela de isenção de IVA). Estas regras são válidas para as transações em loja física e para as transações online para vendas na Europa e não só.
Recordemos as taxas de IVA praticadas em Portugal:
Se as operações comerciais acontecerem com outro Estado-membro da União Europeia, ou no movimento de bens entre países, deve ser entregue a Declaração Recapitulativa de IVA e a Declaração de Intrastat.
As regras que regulam as transações comunitárias estão detalhadas no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI).
VIES: registo obrigatório para transações na União Europeia
Quem fornece ou adquire bens na União Europeia deve inscrever-se, obrigatoriamente, no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA – VIES.
A sua principal função é verificar a validade dos números de identificação fiscal de IVA (NIF) e garantir a correta aplicação das regras fiscais de cada país europeu, incluindo países Brexit. Saiba como registar ou verificar um número de identificação Fiscal no VIES.
De notar que no âmbito das transações internacionais há ainda um outro registo a fazer que identifica as empresas importadoras e exportadoras: o Número Eori.
Balcão Único OSS e IOSS: como declarar e liquidar o IVA
O comércio eletrónico está sujeito a regras do IVA que se pretende que sejam facilitadoras da declaração e pagamento de IVA para as vendas transfronteiriças de bens e serviços a consumidores finais (B2C). Seja uma transação feita numa loja online própria ou num marketplace.
Para isso, foi criado o Balcão Único (OSS – One Stop Shop) e o Balcão Único para as Importações (IOSS – Import One Stop Shop), em 2021.
Com a criação destes balcões, basta realizar um registo para efeitos de IVA num único país da União Europeia (UE), em vez de registar vários em cada país para onde transacionar bens ou serviços digitais.
Nestas plataformas, o empreendedor declara as vendas feitas na Europa, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais em cada país.
O IVA será pago através destes balcões à autoridade fiscal no país de origem. No caso português será à Autoridade Tributária. Esta, depois, processa e encaminha o valor do IVA para a entidade do respetivo país recetor do produto vendido.
No caso das operações realizadas através de marketplaces, poderão ser estes intermediários a liquidar o IVA através do IOSS. As vendas comunicadas nestes balcões deixam de ser comunicadas via SAF-T.
Este tema tem várias especificidades, como, por exemplo, o facto de o IVA ser pago no país de origem até um determinado montante e só depois no país de destino. Aconselhamos, por isso, a consultar as Novas regras de IVA no Comércio Eletrónico no nosso blog.
Os marketplaces e o IVA: o exemplo da Hotmart
As plataformas de comércio eletrónico, como a Hotmart, também se adaptaram às novas regras de IVA na UE. Em conformidade com as novas diretrizes, a Hotmart ajustou os seus processos de faturação para assegurar a cobrança correta do IVA nas vendas de produtos não eletrónicos dentro da UE, à semelhança de qualquer marketplace. Isso garante que tanto os vendedores como os compradores estejam em conformidade com a legislação fiscal vigente.
Anteriormente, a Hotmart geria todo o processo, entregando os ganhos da venda de cursos, mentorias, ebooks, etc, ao vendedor, emitindo este uma fatura à Hotmart.
Recentemente, desde julho de 2024, o produtor que vende nesta plataforma é obrigado a faturar ao cliente final cada produto comprado. Contudo, as regras variam consoante a localização do vendedor e do comprador, afetando, sobretudo, os produtos físicos.
Como o InvoiceXpress, software de faturação online, está a par das exigências fiscais nacionais e internacionais, também já criou um plugin de integração, aprovado pela Hotmart e já disponível, sem custos.
Taxas de IVA nos Países da União Europeia
Outra informação que dá muito jeito ter à mão é a tabela com as taxas de IVA vigentes nos países da União Europeia. Saber as taxas que tem de usar vai ajudá-lo a configurar a sua faturação no InvoiceXpress e emitir os documentos corretamente com a taxa de IVA do país do seu cliente. Sem perder tempo.
Ao consultar a informação oficial sobre o IVA da União Europeia poderá obter estas informações sobre a taxa de IVA normal, intermédia e reduzida, e mesmo taxas super reduzidas ou de IVA zero.
Porém, nós já fizemos esse trabalho e, de acordo com as informações mais recentes, apresentamos as taxas do IVA nos 27 países da União Europeia:
| País | Taxa IVA Normal | Taxa IVA Intermédia | Taxa IVA Reduzida |
| Alemanha | 19 | N/A | 7 |
| Áustria | 20 | 13 | 10 |
| Bélgica | 21 | 12 | 6 |
| Bulgária | 20 | N/A | 9 |
| Chipre | 19 | 9 | 5 |
| Chéquia | 21 | 12 | N/A |
| Croácia | 25 | 13 | 5 |
| Dinamarca | 25 | N/A | N/A |
| Eslováquia | 20 | 10 | 5 |
| Eslovénia | 22 | 9,5 | 5 |
| Espanha | 21 | 10 | 4 (Canárias) |
| Estónia | 22 | N/A | 9 / 5 |
| Finlândia | 24 | 14 | 10 |
| França | 20 | 10 | 5,5 |
| Grécia | 24 | 13 | 6 |
| Países Baixos | 21 | N/A | 9 |
| Hungria | 27 | 18 | 5 |
| Irlanda | 23 | 13,5 | 9 |
| Itália | 22 | 10 | 5 |
| Letónia | 21 | 12 | 5 |
| Lituânia | 21 | 9 | 5 |
| Luxemburgo | 17 | 14 | 8 |
| Malta | 18 | 12 | 5 |
| Polónia | 23 | N/A | 8 e 5 |
| Portugal | 23 | 13 | 6 |
| Roménia | 19 | 9 | 5 |
| Suécia | 25 | 12 | 6 |
| Reino Unido (ex-União Europeia) | 20 | N/A | 5 |
| Irlanda do Norte (Ex-União Europeia) | 20 | N/A | 5 |
Taxas de IVA e faturação com os países BREXIT
O Reino Unido e a Irlanda do Norte não fazem mais parte da União Europeia. Contudo, incluímos aqui nesta tabela para referência, dado o volume significativo de comércio com a UE.
Confira as regras de IVA e faturação pós-Brexit, assim como as taxas de IVA em vigor no Reino Unido (VAT rates).
InvoiceXpress: Emita faturas aplicando o IVA correto
Quem utiliza o nosso programa de faturação certificado tem, por pré-definição, disponíveis as taxas aplicadas em Portugal Continental.
Mas pode criar ou editar taxas consoante o seu tipo de negócio ou a localização do mesmo. Veja neste vídeo como pode alterar as taxas de IVA no InvoiceXpress.
Todas as obrigações relacionadas com as transações comunitárias que mencionámos podem ser exigentes: VIES, EORI, Balcão OSS e IOSS, entrega de várias declarações, cobrança e liquidação do IVA, regras da Hotmart e outros marketplaces, entre outras que não foram aqui descritas.
Por isso, aconselhamos a consultar um contabilista certificado para melhor adequar o seu negócio à realidade internacional atual, esclarecendo-lhe os passos que deve dar para o seu caso e mercado concreto.
