Autoridade Tributária e Aduaneira enviou um comunicado em que divulga a revogação da certificação de um programa de facturação com indícios de fraude fiscal.
Esta notícia criou, de facto, algum alvoroço pois foi enviado por email para todos os contribuintes, incluindo clientes do InvoiceXpress, sem ligação ao programa em questão, que naturalmente associaram o comunicado à nossa aplicação e exigiram respostas.
O que aconteceu?
A AT, no seu plano de acção de combate à fraude fiscal, revogou a certificação a alguns programas de facturação.
Estes programas promoviam a fraude fiscal ao permitirem que os utilizadores eliminassem facturas após a transacção do bem ou serviço.
O que significa revogar a certificação?
Deixam de ser licenciados pelas Finanças. Com o certificado revogado não podem servir os utilizadores pois as facturas neles emitidas deixam de ter valor fiscal.
Saiba mais sobre a [certificação de programas de facturação](/assets/blog/programa-facturacao-certificado).
O InvoiceXpress continua certificado?
Sim! O InvoiceXpress é um programa de facturação certificado com o nº 192 desde 2010. Estamos em vigor com as exigências da Autoridade Tributária no que respeita aos requisitos de certificação.
Que programas foram revogados?
Actualmente foram revogados 9 programas de facturação. O mais recente foi o iECR, referente ao email que recebeu (PDF).
Para consultar os softwares que deixaram de estar certificados aceda à lista de programas de facturação certificados e ordene a categoria “Estado” para agrupar os que estão revogados no topo da tabela.
Como verifico se o meu programa é certificado?
No Portal das Finanças consultando a lista de programas de facturação certificados filtre pelo nome do software ou pelo número de certificação.
Para os clientes do InvoiceXpress, basta filtrar por 192.
Actualização: Com a publicação do diploma de Lei n.º 75-A/2014, a Autoridade Tributária aumentou a coima, variável entre € 1 500 e € 18 750, para as empresas que não utilizam programa de facturação certificado.
Prometemos estar sempre atentos a novas actualizações. Qualquer dúvida que tenha não hesite em contactar-nos para [suporte@invoicexpress.com](mailto:suporte@invoicexpress.com)
