O novo orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024 apresenta uma alteração na taxa de IVA reduzida na Madeira, que passará a ser de 4% a partir de 1 de outubro de 2024.
Nova Taxa de IVA Reduzida na Madeira
A diminuição da taxa de IVA reduzida foi definida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.
Até agora, a taxa reduzida de IVA na Madeira era de 5%. A partir de 1 de outubro de 2024 passará a ser de 4% na Região Autónoma da Madeira, conforme indicado no Artigo 21º do Decreto mencionado.
Esta medida está incluída nas “políticas de desagravamento fiscal assumidas pelo Governo Regional”, ou seja, pretende, ajustar a tributação de IVA na região.
Consulte neste nosso artigo todas as taxas de IVA em vigor em Portugal.
Como acrescentar/editar a nova Taxa de IVA no InvoiceXpress?
Criar novas taxas de IVA ou editar as suas taxas de IVA já configuradas no software de faturação InvoiceXpress é extremamente simples.
Se, por exemplo, precisa de criar uma nova taxa reduzida de IVA para a Madeira de forma a refletir esta alteração, só tem de:
1 – Na sua conta do InvoiceXpress, abrir o Menu de “Preferências de Conta”;
2 – Abrir a página de “Impostos nos Itens” na secção “Impostos”
3 – Carregar no botão em “Adicionar Imposto” e criar a taxa de IVA pretendida
Veja o seguinte tutorial para o ajudar a criar novas taxas de IVA no InvoiceXpress:
Se, por outro lado, já fatura produtos ou serviços que se enquadram na taxa reduzida de IVA na Madeira, apenas tem de editar a taxa que já tinha criado no programa de faturação InvoiceXpress.
Para realizar essa alteração, deve:
1 – Abrir a mesma página de “Impostos nos Itens” na secção “Impostos” no Menu de “Preferências de Conta”;
2 – Clicar em “Editar” na respetiva entrada cuja taxa pretende atualizar.
Para mais informações sobre a alteração da taxa de iva reduzida na Região Autónoma da Madeira recomendamos que consulte o artigo completo no Diário da República, ou que se informe junto do seu contabilista.
