A venda de artigos em segunda mão tem sido uma prática corrente. Durante muito tempo este segmento de negócio foi crescendo, sem a necessidade de declarar as vendas, e os rendimentos obtidos ficavam à margem do controlo das Finanças.
Contudo, desde 2023 que a legislação portuguesa transpôs uma diretiva europeia que impõe regras um pouco mais apertadas para as transações comerciais online, incluindo as vendas em segunda mão.
Este guia essencial irá ajudá-lo a entender como vender corretamente em segunda mão e como declarar as vendas online no IRS.
Vendas em segunda mão: o que são?
As vendas de artigos em segunda mão referem-se à comercialização de artigos usados ou nunca usados, mas que já foram adquiridos por outra pessoa. Com a transação em segunda mão, os artigos podem ter uma segunda oportunidade.
Estes itens podem incluir roupa, acessórios, equipamento eletrónico, móveis, livros, eletrodomésticos, veículos, etc.
Vender em segunda mão é uma forma de o vendedor recuperar parte do valor investido num produto, oferecendo aos compradores a oportunidade de adquirir bens em boas condições a preços mais acessíveis.
Além disso, esta prática é uma contribuição significativa para a sustentabilidade, promovendo a economia circular e reduzindo o desperdício.
Vendas em segunda mão nas plataformas digitais
Antes da era digital, as feiras e as lojas de antiguidades eram os principais locais para vender produtos em segunda mão, como acontecia na Feira da Ladra, em Lisboa, ou na Feira da Vandoma, no Porto, e em muitas outras feiras de usados ou lojas de antiguidades e alfarrabistas pelo país.
Com o nascimento das plataformas online especializadas para a venda de produtos em segunda mão, há quem tenha deixado de ir para a rua fazer negócio. As vendas online revolucionaram o mercado, oferecendo uma forma prática e acessível de vender artigos usados. A maioria das plataformas digitais é gratuita e não cobra comissões sobre as vendas.
Segundo um estudo publicado no Jornal de Negócios, no ano passado, e encomendado pela Wallapop, uma das plataformas a operar online, 67% dos compradores e 80% dos vendedores de artigos em segunda mão usaram a internet para fazer negócios em 2022.
A ThredUp, outra plataforma online, estima que de 2023 para 2024 o crescimento neste mercado seja de 10% a nível mundial, atingindo em 2028 350 mil milhões de dólares de receita.
Algumas das plataformas mais populares incluem:
- Amazon
- Cash Converters (também com lojas físicas)
- Custo Justo
- eBay
- Etsy
- Facebook Marketplace
- Gametrade.pt
- Mycloma
- OLX
- Retry
- Selio
- Stand Virtual
- Trade Stories
- ThredUp
- Vinted
- Wallapop
Lojas físicas especializadas, como Kid to Kid, Escolhido a dedo e A Outra Face da Lua, também continuam a ser opções viáveis para vendas presenciais.
Vendas em segunda mão: O que é mais vendido?
Segundo o mesmo estudo da Wallapop, e corroborado por outros estudos, este é o Top 3 dos produtos usados mais comprados em 2022:
- Artigos de moda e acessórios (46%);
- Eletrónica (31%);
- Livros, Banda desenhada (27%).
A moda lidera as vendas em segunda mão, sendo também considerada das indústrias menos sustentáveis. Quem já ouviu falar no cemitério de roupa usada no deserto de Atacama, no Chile? Ou quem conhece a roupa dos brancos mortos, no Gana?
Consumidores mais informados e interessados nas questões ambientais conduzem a um mercado em segunda mão em crescimento consistente. Contudo, as vendas não se fazem apenas de consumidores, mas também de vendedores.
Vendas em segunda mão: Quem pode vender?
Qualquer pessoa pode vender produtos em segunda mão.
Um particular pode vender algo que já não usa. Um trabalhador independente pode fazer vendas regulares. Uma empresa pode renovar o seu equipamento e vender o antigo.
Há vendedores profissionais que utilizam as plataformas como fonte principal de rendimento. Outros vendem esporadicamente para se desfazerem de itens que já não precisam. Dependendo da frequência e do valor das vendas, alguns devem declarar as transações à Autoridade Tributária, enquanto outros estão isentos. Esclarecemos mais à frente.
Para empresas que desejam explorar o mercado das vendas online, os marketplaces oferecem uma excelente oportunidade. Quer para negócios focados neste setor, quer para vender produtos que a empresa já não necessita.
Vendas em segunda mão: Onde pode vender?
Pode continuar a vender nas lojas físicas especializadas ou em feiras. Contudo, desde que o mercado em segunda mão se tornou popular, e até uma tendência, multiplicam-se as plataformas online onde se pode vender artigos usados, como já enunciámos.
Depois do impulso dado pela pandemia Covid19, o comércio eletrónico de artigos novos ou usados enraizou-se nos hábitos dos consumidores. Comprar, mas também vender, artigos em segunda mão online ficou facilitado.
Venda em segunda mão: legislação e obrigações fiscais
Até recentemente, as vendas em segunda mão, especialmente online, escapavam em grande parte ao controlo fiscal. No entanto, com a transposição da Diretiva fiscal europeia DAC7 para a legislação portuguesa em 2023, novas alterações foram introduzidas nas transações digitais, para garantir maior transparência e evitar a evasão fiscal.
Assim, quem comercializa nestas plataformas de venda online em segunda mão poderá ter de declarar as suas vendas no IRS, seja um vendedor particular ou um profissional.
Por sua vez, as plataformas digitais estão também obrigadas à comunicação dos rendimentos obtidos pelos vendedores nelas registados.
Vendas em segunda mão: como declarar no IRS?
Vendedores profissionais
Os vendedores profissionais que ultrapassem as 30 transações e realizem vendas online em segunda mão superiores a dois mil euros são obrigados a declarar os rendimentos às Finanças, através do Modelo 3 do IRS, na categoria B de rendimentos empresariais e profissionais.
Para tal, deve ter atividade aberta nas Finanças e indicar o CAE 47910 – Comércio a retalho por correspondência ou via internet, devendo cumprir todas as obrigações fiscais habituais, que pode conferir na agenda fiscal que publicamos mensalmente no nosso blog.
A inclusão destas vendas em segunda mão no rendimento coletável poderá influenciar a taxa de imposto de IRS a pagar.
Vendedores ocasionais
Aqueles que não atingem estes limites de 30 transações e vendas superiores a dois mil euros são considerados vendedores ocasionais e, por isso, ficam isentos de declarar as vendas online em segunda mão para efeitos de IRS.
Contudo é importante que estes vendedores registem as vendas para comprovar a sua natureza esporádica.
Vendas em segunda mão: estão sujeitas a IVA?
De acordo com o art.1º do Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão , aprovado pelo Decreto-lei nº 199/96 de 18 de outubro, os artigos em segunda mão estão sujeitos a IVA de acordo com a tributação da margem.
Ou seja, é calculada a diferença entre o valor inicial do produto e o valor final da venda. O IVA é aplicado apenas sobre o excedente. Ex: compra por 100€, vende por 110€, aplica IVA sobre 10€.
Na maioria dos casos, devido à depreciação dos bens, o valor final é sempre inferior ao inicial. Assim sendo, a margem é negativa, ficando, portanto, isenta do pagamento de IVA, evitando-se a dupla tributação de um bem que já terá sido sujeito a IVA na sua compra inicial.
Guia de boas práticas para vendas online em segunda mão
Para começar a vender online um produto em segunda mão, é importante seguir as mesmas diretrizes que se aplicam a qualquer venda em loja online. O estudo sobre as tendências do ecommerce em Portugal poderá fornecer dicas úteis.
Por exemplo, garanta que expõe os produtos com várias fotografias de alta qualidade, que mostrem claramente o artigo, acompanhadas por uma descrição detalhada. Também é fundamental assegurar uma comunicação rápida e eficiente com os clientes, além de garantir um envio seguro e ágil.
Antes de publicar os seus produtos, considere se o momento é o mais adequado. Levar em conta as estações do ano e a sazonalidade faz toda a diferença no sucesso das vendas. Por exemplo, produtos de verão, vendem melhor no verão, produtos de inverno no inverno, e materiais escolares antes do início do ano letivo e assim sucessivamente.
Além disso, é crucial estar atento às obrigações fiscais relacionadas com as vendas. Entre outras, lembramos de que os artigos em segunda mão negociados entre particulares não têm prazo de garantia, já aos artigos em segunda mão vendidos por profissionais aplica-se o prazo de três anos de garantia, podendo ser reduzida por comum acordo nunca sendo inferior a um ano.
Confira a nossa checklist de boas práticas para vender em segunda mão ao detalhe:
- Verifique a condição e funcionamento dos artigos: tratar, limpar ou lavar;
- Fotografar, usando um fundo, preferencialmente branco, para fotografar (fotografe no chão apenas peças que “andam” no chão).Ter atenção à iluminação do local, preferencialmente luz natural;
- Tire várias fotografias. Detalhes, etiquetas, defeitos, produto em uso;
- Descrição detalhada com palavras-chave relevantes, apresentação de medidas, indicação dos defeitos, se os tiver. Se conhecer regras de escrita SEO, será uma vantagem;
- Definição do preço – justo, tendo em conta o estado do artigo, a sua desvalorização, a oferta e os preços de mercado. Decida se quer negociar e qual a sua linha vermelha.
- Escolha a plataforma – pode decidir-se por várias para o mesmo produto;
- Pondere dar maior destaque ao produto, através de anúncios pagos;
- Comunique com o comprador de forma rápida, clara e educada;
- Seja ético e transparente em todo o processo;
- Evite concretizar o negócio fora da plataforma, pois o consumidor perde a proteção oferecida pelas plataformas e o comerciante é que terá que resolver qualquer litígio sem apoio;
- Concretize a venda através de pagamentos seguros, como a transferência bancária, MBbway ou em dinheiro;
- Opte por receber adiantado. Se comprar um produto numa qualquer loja online paga sempre primeiro, não é verdade;
- Envio do produto bem embalado, de forma segura, rápida. Se a entrega for em mão, deve permitir a sua verificação;
- Se for um vendedor profissional entregue um comprovativo da venda. Este documento pode ser uma fatura-recibo emitida através do InvoiceXpress, software de faturação online.
- Registar detalhadamente as vendas, incluindo data, descrição do bem, valor e dados do comprador.
- Declarar as vendas à AT no Anexo B de rendimentos profissionais caso ultrapasse as 30 vendas e/ou os 2 mil euros de rendimento.
Simplifique com o InvoiceXpress quando precisar de emitir faturas para vendas em segunda mão
Vender em segunda mão é benéfico para comprador e vendedor e um contributo importante para a sustentabilidade. Contudo, é essencial estar ciente das recentes obrigações fiscais e cumprir a legislação vigente para evitar problemas com a Autoridade Tributária.
Uma das obrigações para vendedores, sujeitos passivos de IRS ou IRC, é a utilização de um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT), como o InvoiceXpress.
É por isso que, a nível de IVA, existe o Regime especial de tributação dos bens em segunda mão (DL nº 199/96), que tem como finalidade eliminar a dupla tributação de IVA.
O InvoiceXpress é um software de faturação online, fácil de usar, intuitivo e sem contratos de fidelização, sendo a solução mais simples para emitir as suas faturas sem complicações. Permite, entre outras funcionalidades, enviar o Ficheiro SAF-T para comunicar as vendas à AT. Experimente já hoje o InvoiceXpress durante 30 dias grátis.
Abordámos pontos essenciais sobre as vendas em segunda mão, contudo a atividade de compra e venda em segunda mão poderá ser um pouco mais complexa, por isso se esta é ou pretende ser a sua área de negócio sugerimos que consulte um contabilista certificado.
