A Hotmart tornou-se uma das maiores plataformas mundiais para venda de produtos e serviços online, e vai permitir agora combinar produtos físicos com produtos digitais, o que levou a mudanças e atualizações no seu modelo de negócio que irá impactar também a faturação na Hotmart com efeitos a partir de 1 de julho de 2024.
Faturação na Hotmart: o que mudou nas suas responsabilidades fiscais?
É importante referir desde logo que estas alterações na Hotmart não são opcionais. Como a própria plataforma refere, esta “mudança é resultado de atualizações no modelo de negócio da Hotmart que serão aplicadas independentemente da localização do Produtor”.
Com esta alteração no seu modelo de negócio, a Hotmart passa a atuar em diversas situações como agente dos Produtores, representando-os perante os compradores, coprodutores e afiliados.
E o que é que isto significa? Significa que será o produtor, que cria e vende o produto ou serviço o responsável pelo apuramento, cálculo, declaração e pagamento dos impostos aplicáveis bem como pela emissão de faturas para cada venda realizada.
E esta mudança contrasta com a anterior realidade em que era sempre a Hotmart que faturava ao comprador no processo de venda, faturando depois o produtor à Hotmart na altura de recolher os seus ganhos.
Faturação na Hotmart: mudanças práticas nas vendas e na emissão de faturas
Contudo, estas alterações não se irão aplicar a todas as situações de vendas na Hotmart.
Com a atualização do seu modelo de negócio, irão existir três cenários de responsabilidade fiscais e de faturação na Hotmart:
1 – Aquele em que o produtor passa a ser responsável pela gestão de impostos e pela emissão de faturas.
2 – Aquele em que Hotmart continua responsável pela gestão de impostos e emissão de faturas.
3 – Aquele em que o fluxo de gestão de impostos e emissão de faturas continua como está hoje.
Estes diferentes cenários estão relacionados com as leis tributárias das diferentes regiões.
Ao nível da União Europeia é importante compreender o conceito de ESS – Electronically Supplied Services/Serviços Fornecidos Eletronicamente, uma vez que será a natureza do produto a definir qual o cenário em que se encaixa cada venda.
O que são os Serviços Fornecidos Eletronicamente (ESS)?
Os Serviços Fornecidos Eletronicamente, também conhecidos pela sigla ESS (electronically supplied services), são, para efeitos de tributação na União Europeia, serviços prestados através da internet ou de uma rede eletrónica,que são automatizados e que envolvem uma intervenção humana muito reduzida.
Exemplos destes serviços fornecidos eletronicamente são: serviços culturais, artísticos, desportivos, científicos, educacionais, informativos ou similares, bem como software, jogos de vídeo ou serviços informáticos no geral, como indicado neste documento comunitário.
Faturação na Hotmart: cenários em que o produtor passa a ser responsável pela emissão de faturas
De forma a perceber se, nas suas vendas na Hotmart, passa ou não a ser responsável pela gestão de impostos e emissão de faturas, resumimos na tabela abaixo os cenários em que o produtor passa a ter a responsabilidade de faturação na Hotmart:
| Localização do Produtor | Natureza da conta do Produtor | Natureza do produto | Localização do Comprador |
| União Europeia | Qualquer (Indivíduo ou Empresa) | Fornecido não eletronicamente (ou seja, não ESS) | União Europeia |
| União Europeia | Qualquer (Indivíduo ou Empresa) | Fornecido não eletronicamente (ou seja, não ESS) | União Europeia |
| Qualquer parte do mundo exceto UE | Qualquer (Indivíduo ou Empresa) | Fornecido não eletronicamente (ou seja, não ESS) | União Europeia |
| México | Qualquer (Indivíduo ou Empresa) | Qualquer | México |
| Colômbia | Qualquer (Indivíduo ou Empresa) | Qualquer | Colômbia |
| Qualquer parte do mundo exceto Colômbia | Qualquer (Indivíduo ou Empresa) | Qualquer | Colômbia |
Se as suas vendas online através da plataforma Hotmart se enquadram num dos cenários retratados em cima, a sua faturação na Hotmart é agora diferente, uma vez que a responsabilidade de gestão de impostos e de emissão de faturas está agora do seu lado.
Quem vai ser afetado pelas alterações na Hotmart?
Segundo a própria Hotmart, todos os países para os quais a plataforma realiza vendas serão incluídos nesta sua atualização do seu modelo de negócio que entrou em vigor a 1 de julho de 2024.
Ou seja, todos os produtores nacionais que vendem através da Hotmart também serão afetados por estas novas alterações e condições.
Tal como a própria Hotmart sugere, se utiliza esta plataforma para realizar vendas online, recomendamos que consulte o seu contabilista certificado para o ajudar a compreender na totalidade como deve proceder fiscalmente.
InvoiceXpress e Hotmart: automação na emissão de faturas já disponível
Como um programa de faturação certificado que está sempre a par das alterações legais nacionais e internacionais, o InvoiceXpress preparou-se para estas alterações nesta importante plataforma de vendas online, de forma a ajudar os seus clientes que usam a Hotmart a emitir faturas dentro dos conformes legais.
A equipa do InvoiceXpress desenvolveu um plugin de integração entre o nosso software de faturação e a plataforma Hotmart, que permite aos nossos clientes emitirem faturas automaticamente no InvoiceXpress sempre que realizam vendas no Hotmart, de forma a que possam cumprir com o novo modelo de negócio da Hotmart e as novas responsabilidades fiscais que daí advém para os produtores.
O nosso plugin de integração já foi aprovado pela própria Hotmart e já está disponível para todos os nossos clientes sem qualquer custo adicional. Já pode encontrar a configuração deste plugin na sua conta do InvoiceXpress, acedendo às suas ‘Preferências de Conta’, e depois a ‘Integrações’.
Se ainda não conhece o InvoiceXpress, o programa de faturação que lhe permite emitir faturas sem complicações e automatizar a faturação do seu negócio, experimente-o já hoje e durante 30 dias grátis!
