A fatura é um documento de valor contabilístico que atesta uma transação comercial entre duas pessoas ou empresas.
Deve ser feita a emissão de uma fatura sempre que exista a venda de um produto ou a prestação de um serviço, mesmo que o cliente não a solicite.
É um documento que tem como objetivo garantir os direitos e deveres de quem compra e vende. É uma prova legal de uma transação comercial para efeitos de impostos (IVA).
Deve ser emitida até ao 5º dia útil seguinte à venda de um produto ou à prestação de um serviço, de acordo com o ponto 1 do Artigo 36º do CIVA, e deve contar informação sobre o produto ou serviço prestado, bem como a quantidade e o valor dessa transação.
Além da fatura existem outros documentos de valor contabilístico:
- Fatura Simplificada
- Fatura Recibo
- Fatura Eletrónica
- Nota de Crédito
- Nota de Débito
