As facturas simplificadas são facturas “mais simples”? Sim mas não só, nós explicamos.
Antes de falarmos sobre os diversos tipos de facturas e em que momento as deve utilizar, temos de rever rapidamente o básico. Existem diversos tipos de facturas, cada um com um propósito único.
Neste artigo focamo-nos em dois documentos: a factura e a factura simplificada.
O que é uma factura?
A factura é um documento contabilístico que representa uma troca entre cliente e fornecedor.
A emissão de facturas é obrigatória nas operações de comércio. A factura é um comprovativo que institui direitos ao comprador e que implica uma série de obrigações e responsabilidades ao vendedor.
Os dados que uma factura deve incluir são:
– NIF, nome e domicílio do adquirente;
– Dados do fornecedor, incluindo nome ou denominação social NIF e domicílio;
– A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, de quando os serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à realização das operações;
– Valor tributável da operação sujeita a IVA;
– Taxa aplicável;
– Motivo da não aplicação de IVA, se for o caso;
– Valor do IVA liquidado.
O que é uma factura simplificada?
São facturas onde o preenchimento de todos os dados não é obrigatório. No entanto, consoante a situação de comércio na qual a factura é emitida, existem dados que são obrigatórios.
As facturas simplificadas são permitidas apenas para:
1. Transmissão de bens efectuadas por retalhistas a particulares sempre que a compra não seja superior a 1000€.
2. Prestações de serviços de montante não superior a 100€, quando o adquirente seja sujeito passivo ou particular.
Já as facturas não têm qualquer limite de facturação.
As facturas simplificadas constituem um documento final, pois são consideradas entregues após boa cobrança/pagamento.
Saiba mais sobre as facturas simplificadas aqui.
Já temos dois tipos de facturas, agora falta-nos descobrir quando as devemos utilizar.
Em que situações são usadas?
A maneira mais fácil de se lembrar: use facturas simplificadas sempre que presta um serviço inferior a 100€ ou uma venda de bens de uma compra inferior a 1000€, caso a sua situação não se inclua num destes cenários, utilize a factura “normal”.
Verifique as tabelas:
Para serviços
| | Serviços até 100€ | Serviços mais de 100€ |
|———————-|——————|———————–|
| Factura Normal | ✓ | ✓ |
| Factura Simplificada | ✓ | ✖ |
Para venda de bens
| | Venda de bens até 1000€ | Venda de bens acima de 1000€ |
|———————-|————————-|——————————|
| Factura Normal | ✓ | ✓ |
| Factura Simplificada | ✓ | ✖ |
Observe os exemplos:
1. O João tem um restaurante que serve refeições todos os dias da semana, os seus clientes regulares gastam 13,90€ quando frequentam o estabelecimento. Devido ao valor inferior a 100€ e tratando-se de um serviço, o João regista facturas simplificadas para cada um dos almoços que vende.
Num jantar de sexta-feira, uma empresa vem festejar o seu aniversário. 20 pessoas juntam-se numa mesa e o montante chega aos 536€ no que foi considerada uma jantarada “à grande e à francesa”. Dado que o montante ultrapassa os 100€ o João teve de passar uma factura “normal”, pois a factura simplificada não poderia ser utilizada.
2. O António vende os legumes frescos pelos quais o restaurante do João é tão famosamente conhecido. Nas suas transacções semanais com os diferentes restaurantes, a sua venda normal é de 420€. Devido ao valor inferior a 1000€ e tratando-se de uma venda de bens, o António passa sempre uma factura simplificada aos seus clientes. Um dia, o João decide abrir um novo restaurante e necessita de comprar uma quantidade superior para a sua grande abertura e compra 2017€ em legumes ao António. Dado que o montante ultrapassa o valor de 1000€ e tratando-se de uma compra de bens, o António teve de passar uma factura “normal”, pois a factura simplificada não poderia ser utilizada.
As facturas simplificadas permitem aos comerciantes processar pagamentos de forma mais rápida e eficiente no dia-a-dia, desde que esses pagamentos constituam valores inferiores aos limites de 100€ e 1000€ para serviços e produtos, respectivamente. Apesar das facturas simplificadas necessitarem de menos informação, deverão sempre ser escritas com os dados necessários à actividade em questão.
# E se utilizar uma factura simplificada quando deveria ter usado uma “normal”?
É fácil. Deve cancelar a factura simplificada, emitir uma nova factura e imprimir as nossas tabelas para não cometer o mesmo erro.
