A inflação assusta, mitigando por completo o aumento dos salários dos trabalhadores; o crédito à habitação sobe como poucas vezes observado nos anos mais recentes; uma guerra na Europa que provoca um aumento brutal nos preços da energia, combustíveis e cereais; e um mundo ainda a sarar as feridas provocadas por dois anos de pandemia. A tempestade perfeita, ouve-se no comentário político e económico.
Foi, aliás, para fazer frente a este cenário, que o governo tinha já lançado algumas medidas direcionadas para a população em geral, com particular destaque para os pensionistas – não livres de polémica, diga-se – mas foi em meados de setembro que o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou o plano Energia Para Avançar – Plano Extraordinário de Apoio às Empresas no valor total de 1,4 mil milhões de euros.
De forma a melhor compreender a materialização daquele pacote, preparámos um artigo onde passamos pelos pontos mais relevantes, os destinatários dos apoios e data de arranque de cada uma das medidas.
As principais medidas de apoio às empresas do Plano Energia para Avançar
Banco Fomento: linha de crédito de 600M€
O governo vai disponibilizar uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, para as empresas, operacionalizada pelo Banco de Fomento e que terá uma garantia mútua e prazo de oito anos, bem como uma carência de capital de 12 meses.
Segundo o ministro da Economia e do Mar, a proposta Energia para Avançar – Plano Extraordinário de Apoio às Empresas destina-se às empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia, quer nos preços das matérias-primas, quer nas disrupções provocadas nas cadeias de abastecimento.
Os apoios, que terão início a partir da segunda quinzena de outubro, atingem todos os setores, ou seja, não só aqueles com custos de energia elevados, mas com outros efeitos da cadeia de abastecimento das matérias-primas.
Já para acelerar a eficiência e transição energética, e com execução a partir do dia 1 de outubro, estarão disponíveis 290 milhões de euros. Aqui, incluem-se as empresas que necessitem de incentivos à mudança de fontes de energia ou a monitorização e otimização do consumo, bem como aquelas que operem na descarbonização no domínio industrial, produção de energias renováveis e redução de emissões.
Apoio à Internacionalização das empresas
O Plano Extraordinário de Apoio às Empresas também tem como objetivo apoiar a internacionalização das firmas nacionais. Com execução prevista ainda para o mês de setembro, o governo irá lançar um apoio de 30 milhões de euros para este fim.
A participação em feiras internacionais e o acesso a novos mercados são, igualmente, objetivos deste apoio anunciado por António Costa e Silva, para apoio empresas que dependam grandemente das exportações.
IRC e ISP: o que muda?
O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, aproveitou a conferência de imprensa de apresentação da proposta Energia Para Avançar – Plano Extraordinário de Apoio às Empresas para anunciar ainda mais algumas novidades. Uma delas teve que ver com o Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC).
O executivo irá, assim, atribuir uma majoração de 20% daquele imposto aos gastos com a eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outros tipos de alimentação, fundamentais para o universo agrícola.
Relativamente ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o governo suspende-o, tal como à taxa de carbono sobre o gás natural para a produção de eletricidade e cogeração. Esta medida fiscal, avaliada em mais de 25 milhões de euros, tem efeitos imediatos.
Ainda neste tema, referência para a prorrogação, até final do ano, do mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE) e da redução temporária do ISP, aplicável ao Gasóleo Agrícola.
Indústrias com uso intensivo de gás: apoio de 500 mil euros
Um dos setores mais afetados pelo atual contexto de guerra na Ucrânia são as empresas que operam na área do gás. Para estas, o governo anunciou um alargamento da ajuda até 500 mil euros e de 40% da taxa de apoio (antes, era até 400 mil euros e de 30%), sendo que as companhias que estejam em risco podem receber um auxílio até cinco milhões de euros. Esta medida, avaliada em 235 milhões de euros, pode também ser usufruída por empresas que operem na indústria agroalimentar.
Também neste campo, o executivo apresentou mais novidades, embora não consumadas por agora, pois trata-se de um acordo ainda em negociação nos corredores da União Europeia. Trata-se de um apoio até dois milhões de euros, que é cumulativo, para empresas com custos expressivos nesta área.
Por outro lado, em determinadas situações, as companhias poderão ter acesso até cinco milhões de euros de apoio, desde que este seja aplicado na manutenção da atividade industrial. O mesmo é dizer: empresas em risco de parar ou com perdas operacionais.
Requalificação de trabalhadores e desempregados: 120M€
Outro dos anúncios feitos pelo governo teve que ver com o apoio à requalificação de trabalhadores e desempregados, que irá ascender aos 120 milhões de euros. Esta medida divide-se em duas partes.
A primeira centra-se no programa de formação qualificada de trabalhadores, no valor de 100 milhões de euros. Responde a desafios específicos das empresas, nomeadamente libertação de horas de trabalho que podem ser usadas, por exemplo, na formação dos colaboradores.
A esta medida soma-se uma segunda que passa por um apoio no valor de 20 milhões de euros e que é para ser aplicada na formação e requalificação em competências verdes, que também abrange os desempregados.
Outras medidas do pacote de apoio às empresas
Não tão badaladas no espaço público, é importante sublinhar que as medidas presentes no documento do executivo, Energia Para Avançar – Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, abarcou outros setores.
Num deles, o ferroviário de mercadorias, foi anunciado um apoio financeiro de 15 milhões de euros. Esta ajuda visa os operadores ferroviários de transporte de mercadorias, estando prevista uma subvenção direta por locomotiva: de 2,11 euros nas de tração elétrica e de 2,64 euros nas de tração a diesel. A execução desta medida está prevista para 1 de outubro.
Para execução imediata, o governo apresentou a revisão de preços nos contratos públicos bem como a sua prorrogação. Aqui, destaque para as empreitadas. Haverá um mecanismo de revisão extraordinária dos preços e que estará em vigor até junho de 2023.
A fechar, o Plano Extraordinário de Apoio às Empresas integra uma linha de financiamento, até 120 milhões de euros, direcionada ao setor social. Estão abrangidas, até 31 de dezembro do próximo ano, as IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos.
Para estas instituições, já a partir do mês de outubro, haverá uma comparticipação financeira para fazer face ao valor do gás.
Um pacote amplo e direcionado a vários setores de atividade mas que, como é regra, não satisfaz a todos. E a si, o que lhe parecem as mais recentes medidas do governo para apoio às empresas do país?
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