A Segurança Social Direta é uma plataforma online de acesso fácil, rápido e eficaz, que permite às empresas utilizarem os serviços da Segurança Social sem terem de se deslocar a um balcão de atendimento presencial. O objetivo primordial é prestar um serviço funcional às empresas. Descubra como aderir e o que pode tratar nesta plataforma.
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A Segurança Social Direta (SSD) é um serviço que permite estabelecer um contacto entre a Segurança Social e as empresas, através da internet, de forma simples e segura, sem sair de casa ou enfrentar filas de espera. Através desta ferramenta é possível consultar, registar ou solicitar alteração de informação pertinente relacionada com a Segurança Social. Veja, em baixo, como aderir à Segurança Social Direta e quais os assuntos que pode resolver nesta plataforma.
Como aderir à Segurança Social Direta
Para aderir à Segurança Social Direta é necessário efetuar o registo na plataforma, seguindo os seguintes passos:
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Aceder ao portal da Segurança Social, em www.seg-social.pt;
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Clicar em “Segurança Social Direta” (primeiro botão do menu lateral à direita);
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Clicar em “Efetuar Registo”;
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Preencher o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) da sua empresa;
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Inserir os dados de identificação da empresa solicitados:
– Nome da entidade
– Número de identificação fiscal (NIPC)
– Nome do responsável
Note que, caso os dados inseridos não correspondam aos existentes na Segurança Social, o processo de registo de adesão não poderá continuar. Nesse caso, deverá entrar em contacto com os serviços de atendimento da Segurança Social.
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Preencher os dados de contacto solicitados:
– Número de telemóvel
– Número de telefone (opcional)
Após o preenchimento de todos estes dados, ser-lhe-á enviado um código de verificação que lhe permitirá definir a sua palavra-chave. Poderá escolher entre receber por email ou por mensagem escrita para o telemóvel. Caso não tenha quaisquer contactos registados na Segurança Social, o código será enviado por Carta-Pin para a morada que consta nesta instituição.
Depois de colocar o código de verificação e de definir a sua palavra-chave, está apto a utilizar a Segurança Social Direta.
O que é possível fazer na Segurança Social Direta?
Os serviços disponíveis nesta plataforma estão organizados em quatro áreas principais: conta-corrente, emprego, ação social e pensões. Vejamos que ações poderá fazer em cada uma delas.
Conta-corrente
– Posição atual
Permite consultar informação sobre os vários valores que tem a receber ou a pagar à Segurança Social.
– Pagamentos à Segurança Social
Para além de ficar a saber quantas prestações de dívida faltam pagar, poderá emitir documentos para pagamento das dívidas à Segurança Social, consultar documentos emitidos e planos prestacionais ou alterar autorizações de débito direto.
– Recebimentos da Segurança Social
Poderá consultar e alterar o IBAN e verificar recebimentos.
– Execuções Fiscais e Penhoras
Espaço para consultar as dívidas em execução fiscal, obter documentos para pagamento, pedir planos prestacionais, consultar pagamentos efetuados e responder a pedidos de penhoras de vencimentos e salários.
– Processos de contraordenações
Permite analisar os seus processos de contraordenações, tanto os concluídos como os que se encontram em análise.
– Situação contributiva
Espaço para obtenção da Certidão Comprovativa da Situação Contributiva Regularizada.
– Notificações de entidade contratante
Consultar valores de obrigação contributiva resultantes do apuramento como entidade contratante.
– Declarações anuais de rendimentos para IRS
Obter a declaração em questão.
Emprego
– Medidas de Apoio (COVID-19)
Facilita o registo de trabalhadores que estão impossibilitados de desempenhar as suas funções, de forma presencial ou por teletrabalho, por motivos de assistência à família, de modo que estes sejam abrangidos pelo Apoio excecional à família para Trabalhadores por Conta de Outrem.
Também permite comunicar quais os funcionários que se encontram em isolamento profilático e sem possibilidade de realizar a sua atividade.
– Layoff
Espaço para registo de pedidos de layoff.
– Desemprego
Permite consultar declarações de situação de desemprego comunicadas através da Segurança Social Direta.
– Apoio familiar
Serve para certificar a situação profissional de um trabalhador por conta de outrem para efeitos de requerimento de parentalidade.
– Remunerações
Para envio, consulta e substituição da declaração mensal de remunerações.
– Consultar trabalhadores com obrigação declarativa
Dispõe a lista completa dos trabalhadores com obrigação declarativa no mês anterior.
– Declaração anual para IRS de rendimentos do fundo de garantia salarial
Permite obter e verificar a autenticidade da declaração de rendimentos do fundo de garantia salarial.
– Admissão e cessação de trabalhadores
Permite comunicar o início ou fim de atividade de um funcionário da empresa.
– Medidas de incentivo ao emprego
Para registo e consulta de pedidos de dispensa temporária de contribuições.
– Destacamento de trabalhadores
Permite efetuar o registo de pedidos, e verificar o estado dos pedidos, de destacamento de trabalhadores por conta de outrem, para países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça.
Ação social
– Acordos de Cooperação
Módulo onde pode efetuar o registo das frequências mensais dos utentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
– Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3ª Geração
Local para solicitar apoio no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – PARES.
Pensões
– Declaração anual de rendimentos de pensões
Permite verificar a autenticidade da declaração de rendimentos de pensões.
– Certificados de Reforma
Permite às empresas pagarem as contribuições em nome dos trabalhadores para o Regime Público de Capitalização e assim contribuir para o Fundo em benefício dos trabalhadores ao seu serviço.
Para além de toda esta vasta panóplia de serviços, na Segurança Social Direta pode ainda alterar informações de contato, definir a representação legal da empresa e visualizar as últimas ações estabelecidas com a Segurança Social.
No entanto, há uma coisa que não é possível fazer nesta plataforma: a emissão de faturas. Para isso, a solução é o InvoiceXpress, um programa de faturação intuitivo e sem contratos de fidelização, certificado pela Autoridade Tributária e destinado a empresas, profissionais independentes, lojas online e freelancers.
Tal como a SSD, não necessita de instalação de nenhum software, pois é uma aplicação Web e, portanto, apenas requer uma ligação à Internet e um browser para começar a faturar.
