Qual a dimensão da sua empresa?
Muitos empreendedores não sabem como se caracteriza uma micro, pequena, média ou grande empresa. A verdade é que os critérios de qualificação estão definidos a nível europeu, através da recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia.
Existem assim dois fatores principais que determinam a dimensão de uma empresa:
- O número de funcionários
- E o volume de negócios registado pela entidade
Esquematizamos os critérios na tabela em baixo, para que não tenha dúvidas sobre a caracterização da dimensão da sua empresa:
| Tipo de empresa | Número de funcionários | Volume de negócios |
| Micro | Menos de 10 | Igual ou inferior a 2 milhões de euros |
| Pequena | Menos de 50 | Igual ou inferior a 10 milhões de euros |
| Média | Menos de 250 | Igual ou inferior a 50 milhões de euros |
| Grande | Mais de 250 | Mais de 50 milhões de euros |
O que é a Certificação PME?
A Certificação PME é um serviço online da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), que “atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais”.
Ou seja, destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam comprovar esse seu estatuto para fins de procedimentos administrativos.
A partir do momento em que regista e certifica a sua empresa será possível aos seus financiadores, clientes e mesmo a todas as entidades estatais consultarem quer a dimensão da sua empresa quer o seu estatuto.
A Certificação PME destina-se também a “a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação dos estatutos de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva a estas empresas”.
A importância de certificar a sua PME
A dimensão de uma empresa, cujas regras de caracterização vimos no início deste artigo, é deveras importante para um negócio porque existem vários apoios financeiros e benefícios fiscais que se destinam apenas a empresas com determinada dimensão.
Os períodos de confinamento devido à pandemia do covid-19, por exemplo, foram tempos de apoios sociais extraordinários especialmente dirigidos a PME, entidades financeiramente mais frágeis por natureza e mais expostas ao risco.
Mas mesmo que a sua empresa esteja apta a participar nestes “apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas”, no que à dimensão diz respeito, apenas o conseguirá fazer se comprovar que o seu negócio cumpre os critérios exigidos e se possuir uma Certificação PME.
Como obter a Certificação PME?
Trata-se de um serviço online disponível no site do IAPMEI. Para certificar a sua PME necessita de preencher um formulário eletrónico e submetê-lo, juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada.
Como referimos, em Portugal, a entidade responsável pela atribuição do estatuto eletrónico certificado de micro, de pequena ou de média empresa é o IAPMEI.
Como tal, necessita de realizar um registo prévio no site do IAPMEI, para fornecer os seus dados de identificação. Existe um registo específico para empresas do Continente, outro para empresas da Região Autónoma dos Açores e um outro para empresas da Região Autónoma da Madeira.
Deve usar o registo que corresponda à localização da sua empresa, aqui. Naturalmente, este registo é efetuado apenas uma vez, permanecendo depois a sua empresa como utilizadora deste serviço do IAPMEI.
Concluído o processo de registo, deve passar ao preenchimento do formulário de identificação do representante da empresa perante o IAPMEI. Tenha atenção para manter esta ficha de representante sempre atualizada, de modo a assegurar que recebe todas as comunicações eletrónicas do serviço (especialmente os alertas sobre os prazos de certificação).
Posto isto, ficará disponível o formulário de primeira certificação PME, que deverá completar com:
- A identificação da sua empresa (designação social, morada, número de identificação fiscal, etc.);
- As informações relativas à classificação da sua empresa (sócios, percentagens de participação, etc.);
- E as informações sobre a atividade da sua empresa (número de efetivos, volume de negócios, etc.)
De sublinhar que, como refere o IAPMEI, os formulários de certificação são personalizados, “pelo que a informação solicitada tem algumas variações consoante as características concretas da empresa que está a requerer a certificação e das entidades com quem se relaciona”.
Qual o custo de requerer a Certificação PME?
Não existe qualquer custo para obter um certificado PME para a sua empresa. Trata-se de um serviço do IAPMEI totalmente gratuito.
Renovação da Certificação PME
Esta é a parte burocraticamente mais fastidiosa, mas se é normal que a sua empresa registe várias mudanças durante a sua atividade diária (desde as mais correntes, como o aumento de efetivos ou um novo exercício financeiro, a operações mais complexas, como novas participações acionistas), é totalmente compreensível que tenha de proceder à renovação/manutenção da Certificação PME para que a informação da sua empresa esteja sempre atualizada e mantenha assim a certificação ao longo do tempo sem qualquer interrupção.
Porém, como o IAPMEI indica, qualquer formulário que tenha de preencher para atualizar a informação da sua empresa será tendencialmente de preenchimento mais simples, uma vez que os seus dados estarão preenchidos por defeito com base nos seus formulários anteriores.
Manter a Certificação: as diferentes operações de certificação
Para efeito de renovação e manutenção da certificação, o IAPMEI disponibiliza diferentes tipologias de operações de certificação que qualquer empresa certificada pode utilizar para manter válida a sua certificação, bem como qualquer empresa que se tenha certificado num dado momento mas tenha perdido a certificação posteriormente.
Consoante a fase do ciclo de vida da certificação da sua empresa, ou o tipo de informação que pretende comunicar/alterar, deve selecionar a operação de certificação específica para o efeito.
São elas:
- Operações de certificação:
- Primeira certificação
- Renovação da certificação
- Alteração de elementos da certificação
- Confirmação de estimativas
- Renovação atrasada
- Atualização da certificação
Paralelamente, existem também seis diferentes opções de correção das operações de certificação mencionada em cima – “formulários de modelo idêntico ao da operação concreta que se pretende corrigir, que funcionam como uma operação de substituição daquela que se vai corrigir e que invalida a mesma”:
- Operações de correção:
- Correção de dados (primeira certificação)
- Correção de dados (renovação da certificação)
- Correção de dados (alteração de elementos da certificação)
- Correção de dados (confirmação de estimativas)
- Correção de dados (renovação atrasada da certificação)
- Correção de dados (atualização da certificação)
Se quiser saber mais em concreto sobre algum destes tipos de operações do serviço de Certificação PME do IAPMEI, recomendamos que consulte o documento informativo desta entidade.
Como vimos ao longo deste artigo, a Certificação PME é um serviço fundamental para o desenvolvimento do tecido empresarial português, tanto mais que, em 2020, e segundo a base de dados PORDATA, 99,9% das empresas em Portugal eram de micro, pequena ou média dimensão.
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