Portugal tem-se destacado como um destino atrativo ao investimento estrangeiro, motivado por fatores como o custo de vida acessível, clima ameno, segurança e localização estratégica.
A relativa facilidade para a criação de uma empresa e os incentivos fiscais para criar um negócio contribuem para o crescente interesse dos empresários em apostar em Portugal. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), só em 2021 existiam 9706 filiais de empresas estrangeiras em Portugal.
Atração ao Investimentos estrangeiro: Incentivos fiscais às empresas
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) prevê, por exemplo, a redução da percentagem de tributação sobre o lucro, dedução com gastos em formação, isenção do imposto sobre o património, dedução de gastos com atividades de investigação e desenvolvimento, isenção ou redução de determinados impostos, entre outros benefícios, tendo em conta requisitos específicos.
Em 2024, baixa a taxa de IRC – imposto sobre as empresas, que incide sobre os lucros das Startups e há vantagens no caso da criação de plano de ações. Assim como os custos salariais das pequenas e médias empresas, decorrentes da criação de postos de trabalho para mestrandos e doutorandos, passam a ser relevantes para a dedução à coleta.
Estas são apenas algumas das “ajudas” ao investimento empresarial, que abrange igualmente o investimento estrangeiro em Portugal. Mais à frente apresentaremos outros apoios.
Criar empresa em Portugal com investimento estrangeiro: requisitos obrigatórios
Assim, se é estrangeiro e pretende abrir uma empresa em Portugal, para além de possível, pode ser vantajoso.
O empreendedor pode ser, por exemplo, português não residente, estrangeiro residente ou não residente, com autorização de residência ou não.
Há cinco requisitos obrigatórios:
- Pelo menos um dos sócios, ou um representante, deve ser residente fiscal e legal em Portugal.
O representante legal pode ser um advogado, um solicitador, ou um notário;
- Os sócios estrangeiros devem ter um registo NIF – Número de Identificação Fiscal mesmo sendo não residente.
O NIF pode ser solicitado à distância;
- Será necessário que a empresa e os sócios tenham contas bancárias sediadas em Portugal.
É possível abrir uma conta à distância;
- Contratar um contabilista certificado português.
Pode ser um prestador de serviços em regime de avença mensal;
- Ter uma morada postal comercial em Portugal.
Existem empresas que prestam este serviço de disponibilização de um endereço.
A escolha da localização: alguns fatores que pesam na decisão
Caso a empresa não necessite de espaço físico para operar, como acontecem, por exemplo, com alguns negócios online ou de dropshipping, pode recorrer a empresas que prestam o serviço de disponibilização de um endereço postal comercial, ou ao seu advogado ou representante legal, para obter uma localização oficial e legal da sua empresa em Portugal. Pode também optar por escritórios virtuais que poderão oferecer outros serviços além da domiciliação.
Contudo, se necessitar de um espaço físico para criar um negócio, como um escritório ou uma unidade de produção ou de operação logística, informe-se sobre as regiões do país que serão mais vantajosas para acolher a sua empresa. De notar que os municípios do Interior do país oferecem maiores benefícios do que os do litoral.
Por exemplo, se a empresa depender de portos, entrepostos comerciais, fábricas ou produtores para a obtenção dos seus produtos, equacione uma localização mais próxima destes locais para reduzir os custos de operação.
Ao pensar em abrir uma empresa, tenha em conta qual o município que oferece maiores vantagens para os empreendedores que decidam sediar-se nesses territórios. Confirme também aqueles que aplicam impostos mais reduzidos (mais à frente, neste artigo, abordamos as obrigações fiscais). Por vezes, é uma questão de alguns quilómetros apenas e poderá fazer toda a diferença.
As vias de comunicação também são importantes, assim como a contabilização dos custos a elas associados. Antes de abrir um negócio, faça todas as contas, incluindo portagens e combustível.
Depois opte entre:
Localização sem espaço físico
– um endereço postal legal;
– um escritório virtual;
ou
Localização com espaço físico
– Arrendamento;
– Compra;
– Construção de raiz da sede da sua empresa.
Em alternativa, pode integrar Redes de Incubadoras, como a 351 Associação Portuguesa de Startups ou Espaços de Coworking em Portugal, como o NOW Beato.
Já sabe quais são os requisitos obrigatórios para abrir uma empresa sendo estrangeiro e também já avaliou a sua localização. Em seguida, sugerimos que prepare a base do seu negócio.
Estruture os seus objetivos e o seu plano de negócios
Faça os estudos necessários, recolha informações acerca da economia portuguesa, defina bem os seus objetivos e planeie a sua operação, antes de avançar para criar uma empresa em território português.
Ter o plano de negócios criado e pronto a executar é importante, mas colocá-lo em prática é mais. Experimente, por exemplo, a metodologia SMART para definir os objetivos de negócio e, seguidamente, elabore o plano de negócios da empresa sempre adequado à realidade do mercado português.
Através de um planeamento consciente, verificará se o seu negócio terá probabilidade de sucesso ou se oferece produtos ou serviços que se destaquem da concorrência. O investimento de tempo e dinheiro na criação de uma empresa é elevado, por isso, é crucial fazer este trabalho de planificação. Assim, será mais fácil tomar decisões acertadas ao longo da jornada do seu negócio.
A importância do plano financeiro
Do plano de negócios fazem parte a análise de mercado, o plano de marketing, o plano operacional e o plano financeiro. No plano financeiro, contemplará o capital inicial; os custos fixos – incluindo o pagamento de impostos; as receitas – onde poderá incluir os apoios financeiros comunitários; o fluxo de caixa e os investimentos.
O seu orçamento anual será abalado por custos fixos, mas também beneficiará dos programas financeiros de apoio.
Saiba mais sobre um dos programas comunitários de apoio financeiro, o Portugal 2030, em vigor até 2029, assim como o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a executar até 2026. Consulte o plano de avisos do PRR.
Estude o sistema fiscal português
Ainda antes de abrir empresa sendo estrangeiro, deve estudar melhor a questão fiscal em Portugal.
Aconselhe-se com um contabilista certificado e procure saber mais sobre os compromissos fiscais em Portugal, nomeadamente os impostos a que uma empresa é obrigada, tais como:
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares;
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas);
- Derrama Municipal sobre o lucro tributável do IRC – varia de município para município;
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis – varia de município para município);
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis),
- Imposto de selo.
Tendo em conta determinadas características das empresas e requisitos específicos, os referidos impostos podem ser alvo de reduções ou isenções ao abrigo do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.
Além do pagamento dos impostos, o empreendedor tem também obrigações à Segurança Social portuguesa. Desde comunicações de novos contratados, às contribuições obrigatórias mensais (TSU – Taxa Social Única aplicada ao vencimento ilíquido de cada trabalhador), só para mencionar algumas.
Para cumprir todos os prazos exigidos, inscreva-se na nossa newsletter para receber a nossa agenda fiscal mensal por email.
Se, após a pesquisa destas e outras informações, chegar à conclusão de que o terreno é fértil para o seu negócio nascer e crescer em Portugal, então… mãos à obra.
Mas, primeiro, vamos saber com maior detalhe como abrir uma empresa em Portugal como estrangeiro.
Que tipo de empresa pode criar em Portugal como estrangeiro?
O processo de criar uma empresa em Portugal tem vindo a ficar mais facilitado.
Se o empreendedor se mantiver à distância, poderá tratar de todo o processo de criação da empresa com o apoio do seu sócio português ou do seu representante legal que, com uma procuração, poderá resolver grande parte da burocracia. Confirme quais os passos para criar uma empresa em Portugal.
Por exemplo, poderá criar uma empresa, solicitando apoio nos balcões Empresa na Hora ou mesmo via online (processo com custos mais baixos). Por estes meios, é possível criar uma sociedade por quotas; uma sociedade unipessoal por quotas ou uma sociedade anónima.
Conheça os passos essenciais e custos associados à criação de uma empresa em Portugal na página do Governo sobre como criar uma empresa na hora.
De que documentação necessita para abrir uma empresa em Portugal?
Para abrir uma empresa em Portugal é necessário preparar vários documentos como, por exemplo, documentos de identificação, números de identificação fiscal, documento de constituição do pacto social, etc.
Conforme o artigo 7º do DL nº 111/2005, de 8 de julho, sobre o Regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Documentos comprovativos da identidade;
- Documentos que atestem os poderes de representação (procuração);
- Declaração de responsabilidade em conforme será feita a entrada de capital na sociedade em dinheiro ou outro tipo de bens nos prazos legais;
- Declaração de Início de atividade ou envio deste documento mais tarde, cumprindo os prazos legais.
Após a conclusão do processo de abrir um negócio em Portugal, serão entregues os seguintes documentos ao empreendedor:
- certidão do pacto social;
- certidões de registo online (códigos de acesso);
- comprovativo do pagamento dos encargos (Imposto de Selo, IMT, etc.);
- comprovativo de aquisição de marca registada, se for caso disso (INPI);
- envio posterior do cartão da empresa.
Depois de aberta a empresa em Portugal, e registada no INR (Instituto Nacional de Registos e Notariado), está na hora de garantir que opera de acordo com as exigências fiscais e que emite os documentos de faturação através de um programa de faturação certificado.
Escolha um programa de faturação certificado pelo fisco português
Um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária é essencial para emitir os documentos de faturação obrigatórios.
No InvoiceXpress, software de faturação certificado, e exclusivamente online, sem fidelização, garantimos que todas as funcionalidades estão de acordo com as exigências legais. Por exemplo, a faturação com a assinatura digital qualificada está implementada e preparada para a obrigatoriedade em 2025. Assim como o QR Code, o Código ATCUD, entre muitas outras atualizações.
Mais do que falar, o melhor é mesmo experimentar grátis o InvoiceXpress durante 30 dias.
Imaginemos que criou a empresa, também registada via comunicação eletrónica na Autoridade Tributária e na Segurança Social; implementou o programa de faturação, assim como outros programas de operação, mas precisa de mão de obra.
Inicie o recrutamento da sua equipa
Dependendo do setor de atividade (CAE) em que trabalha – e que ficou definido aquando da criação da empresa, o recrutamento de colaboradores pode ser mais, ou menos, complicado. Isto porque desde há uns anos que Portugal tem assistido à fuga de mão de obra qualificada, no entanto, também tem assistido a uma vaga crescente de imigração.
Inicie o recrutamento de colaboradores de forma direta, através do departamento de recursos humanos da sua empresa, ou recorrendo a uma agência de emprego ou a uma consultora de recrutamento especializada, uma empresa de trabalho temporário, ou ainda contactando o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Em todo o caso, poderá candidatar-se a apoios à contratação, financiados pelo Fundo Social Europeu e geridos em Portugal pelo IEFP.
Após criar a empresa e dar início à atividade, o empregador fica obrigado à comunicação das contratações efetuadas e ao pagamento das contribuições mensais à Segurança Social referente a cada um dos trabalhadores que contratar.
De salientar que o salário mínimo nacional está fixado em 820€, em 2024, e 11% desta remuneração líquida deverá ser descontada e entregue ao Estado. Além disso, as empresas têm a obrigação de pagar cerca de 24% sobre o valor do salário, o que, no total, representa uma taxa global que ronda os 35%.
Mas, para além das obrigações, as empresas poderão usufruir de isenção de pagamento de contribuições ou de redução da taxa contributiva conforme as situações.
São 7 os principais tipos de contrato de trabalho existentes em Portugal:
- Contrato de trabalho a termo certo
Duração máxima de 2 anos e o limite de 3 renovações.
- Contrato a termo incerto
Necessidades temporárias, mas sem data de cessação. Duração máxima de 4 anos.
- Contrato sem termo
Válido até que haja cessação. Contratação efetiva.
- Contrato de trabalho de muito curta duração
Acréscimo excecional da atividade. Sazonalidade. Não pode exceder 70 dias.
- Contrato de prestação de serviços
Entre Trabalhador Independente (TI) e empresa. O TI emite faturas, gere o IVA e paga a sua Segurança Social.
- Contrato de trabalho temporário
Celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, que prestará trabalho a outra empresa.
- Contrato de trabalho a tempo parcial
Duração semanal inferior ao total semanal.
Espreite este nosso artigo sobre os vários tipos de contrato de trabalho que existem em Portugal, e contrate um advogado especialista na lei laboral portuguesa para ajudá-lo a cumprir com a legalidade na hora de redigir cada um dos documentos.
Networking: Procure oportunidades e parcerias vantajosas
Uma vez tratados todos os trâmites legais para criar a empresa em Portugal como estrangeiro, procure integrar-se e relacionar-se dentro do meio empresarial português para encontrar oportunidades de negócio e parcerias vantajosas.
Se estiver longe, comece por estabelecer networking online através de vários sites, plataformas, redes sociais ou Apps. Se estiver em território português, procure Associações Empresariais ou Clubes de Business Angels e participe em eventos.
Abrir uma empresa em Portugal como estrangeiro pode ser desafiador. Mas, com um planeamento adequado e conhecimento da legislação local, os empreendedores estrangeiros podem estabelecer com sucesso os alicerces do seu negócio em território português.
