Com o objetivo de atenuar a subida de preços dos combustíveis registada nos últimos meses, consequência do conflito na Ucrânia, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo apoio ao setor dos transportes de mercadorias.
Apoio para compra de combustíveis: do que se trata?
Segundo nota da agência Lusa, o Despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, publicado a 8 de abril, vem regulamentar as condições para o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem aprovado em meados de março pelo Conselho de Ministros.
Segundo o regulamento, o apoio pode ser solicitado entre os dias 1 de abril e 30 de abril de 2022.
Apoio para compra de combustíveis: quem pode pedir?
O despacho acima referido veio definir que podem aceder a este apoio empresas com sede em território nacional, e com licença ou com permissão administrativa para o exercício da atividade emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), ou que prestem serviços por meio de veículos pronto-socorro e que tenham procedido à comunicação prévia ao IMT.
Fundamental também referir que, para beneficiar deste apoio estatal, as empresas não podem ter dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Apoio para compra de combustíveis: qual o valor?
Para o cálculo deste apoio à compra de combustíveis para o setor dos transportes de mercadorias, são considerados os pesos dos veículos que utilizem gasolina ou gasóleo, bem como aqueles que utilizem o reagente para redução de emissões poluentes (AdBlue).
Para veículos pesados com um peso de até 35 toneladas, o desconto é de 30 cêntimos por litro. Já para veículos pesados com um peso superior a 35 toneladas, o desconto é de 20 cêntimos por litro.
Para os tratores de mercadorias que não possuam um peso bruto atribuído, o valor a considerar dependerá do respetivo peso bruto do conjunto.
Já em relação ao líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue), o apoio é de 30 cêntimos por litro, independentemente do peso do veículo.
O cálculo deste apoio será apurado em função do número de dias em que a beneficiária tenha o veículo licenciado em seu nome, e, segundo o despacho publicado, será pago de uma só vez.
Apoio para compra de combustíveis: como pedir?
De acordo com o Despacho n.º 4119/2022, o procedimento para solicitar este apoio à compra de combustível inicia-se com o preenchimento do formulário online disponibilizado pelo IMT, ao qual se deve anexar alguma documentação/informação solicitada.
Apenas pode ser apresentada uma candidatura por NIF ou NIPC, devendo a mesma incluir todos os veículos para os quais é solicitado o apoio.
Se a sua empresa de transportes de mercadorias está orientada para a exportação, existem outros instrumentos de apoio que lhe podem ser úteis para sobreviver nestes tempos incertos, ou para apostar na expansão do seu negócio.
Recomendamos também uma consulta regular do site do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, uma vez que este instituto público dispõe de várias soluções de financiamento e de apoio a vários projetos.
