Redução da Taxa Normal de IVA nos Açores para 16% em Julho

Com o objetivo de fomentar uma “alavanca significativa para a economia regional, para as suas empresas e para as famílias, num momento particularmente difícil, pelo contexto pandémico”, o Governo Regional do Arquipélago dos Açores irá baixar a taxa normal de IVA de 18% para 16% a partir de dia 1 de julho.

Conforme aprovado no Plano e Orçamento da região para 2021, o Governo Regional dos Açores irá reduzir a taxa normal de IVA para 16% já a partir de julho.

Nesse sentido, e com início a 1 de julho de 2021, as taxas de IVA nos Açores passarão a ser as seguintes:

Taxa	Percentagem
Reduzida	4%
Intermédia	9%
Normal	16%

Esta medida, que foi aprovada com votos a favor do PSD, CDS, PPM, Chega e IL, vai ao encontro do objetivo do Programa do Governo que pretende “fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.

Com esta medida a taxa normal do IVA nos Açores passará a ser 30% inferior ao valor nacional, que é de 23%.

Conheça todas as taxas de IVA em vigor em Portugal continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores aqui.

InvoiceXpress e a taxa de IVA

No programa de faturação InvoiceXpress pode acrescentar esta nova taxa dentro do menu 'Configurações', acedendo à opção 'Impostos'.

Apenas tem que selecionar a opção 'Adicionar imposto', e criar o novo item com o 'Valor' de 16% (correspondente a esta nova taxa para os Açores), e está pronto a faturar. Se fatura recorrentemente para os Açores, recomendamos que escolha esta nova taxa como "pré-definida", de forma a evitar qualquer confusão com a taxa anterior.

Fontes:
Jornal de Negócios
Público