Nota de Crédito e Nota de Débito: o que são e para que servem?


Ambos os documentos servem para corrigir faturas já emitidas, mas cumprem objetivos diferentes. Perceba o que é uma nota de crédito e o que é uma nota de débito, para que servem, e quando deve utilizar uma e a outra.

O surgimento e evolução de programas de faturação online certificados, como o InvoiceXpress, tornou a emissão de faturas num processo bem mais simples, principalmente quando comparado com a antiga gestão manual.

Porém, é natural ocorrerem situações onde é necessário retificar faturas já emitidas.

O que é uma Nota de Crédito?

Uma nota de crédito é um documento fiscal recomendado pela própria Autoridade Tributária para acerto de contas, que anula total ou parcialmente uma ou mais faturas.

Quando se deve utilizar uma Nota de Crédito?

Uma nota de crédito deve ser utilizada para “retirar” valor a uma fatura já emitida, ou até mesmo a totalidade do montante, tal como recomendado pela própria Autoridade Tributária na alínea 7 do Artigo 29º do CIVA.

Como tal, deve ser utilizada em situações em que é necessário corrigir dados introduzidos no preenchimento de uma fatura, quando é necessário realizar um troca de um produto, ou quando se procede a uma devolução.

Perceba quando pode simplesmente cancelar uma fatura ou deve emitir uma nota de crédito para a anular no nosso artigo Como anular uma fatura? Cancelar ou emitir nota de crédito?.

Qual a informação que deve constar numa Nota de Crédito?

Segundo a Informação Vinculativa - Processo nº 10376, por despacho de 2016-05-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, e a alínea 6 do artigo 36º do CIVA, as notas de crédito devem conter os seguintes elementos para serem consideradas legalmente válidas:
- Data de emissão;
- Numeração sequencial;
- Informação/dados do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
- Informação/dados do cliente;
- Indicação da fatura sobre a qual se pretende emitir a nota de crédito;
- Justificação da retificação (inclusão do NIF, denominações sociais, ou outros dados na fatura, por exemplo).

O que é e para que serve uma Nota de Débito?

Ao contrário da nota de crédito, que, como vimos, se trata de um documento legal retificativo para quando é necessário alterar algum dado de uma fatura emitida, uma nota de débito é um documento retificativo que só deve ser emitido quando existe a necessidade de corrigir a não aplicação do IVA numa fatura, ou a aplicação de uma taxa de IVA inferior à que deveria ter sido aplicada.

Ou seja, uma nota de débito irá acrescentar valor a uma fatura emitida - irá fazer aumentar o valor em dívida do cliente - uma vez que serve para corrigir a prévia introdução errada do IVA.

Mas tenha atenção - não use uma nota de débito de forma incorreta:
Preciso de adicionar valor a uma fatura - Emito uma Nota de Débito?

Notas de Crédito e Notas de Débito em segundos, sem complicações

No InvoiceXpress, o software de faturação que, por natureza, simplifica o processo de emissão de faturas, ajudando empresas, empreendedores, freelancers e ENI a emitir documentos fiscais sem complicações, o próprio processo de criação de uma nota de crédito ou de uma nota de débito também é extremamente simples, uma vez que o nosso programa de faturação assume logo os dados que constam da respetiva fatura que pretende retificar.

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Miguel Coelho

Com formação em Comunicação, o Miguel deixou-se seduzir pelo Digital. Bem-disposto por natureza, livros, séries e desporto são dos seus passatempos favoritos.

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