Licenciamento Zero: o que é e a quem se aplica

Com o Licenciamento Zero, o processo de abertura, modificação e encerramento de estabelecimentos é simplificado. Nunca foi tão fácil e rápido abrir portas. Perceba melhor como funciona e a quem se aplica.

Já teve uma ideia de negócio, reuniu capital e encontrou o local certo? Está na altura de passar para a parte burocrática, mas não se deixe assustar pelos papéis! O processo de abertura de uma empresa está mais simples. Graças ao Licenciamento Zero, muitos empreendedores têm iniciado o seu negócio de forma mais rápida e cómoda. Ficou para trás o tempo das longas filas e resmas de papelada.

Mas, o que é o Licenciamento Zero e a quem se aplica? Descubra tudo nos próximos tópicos.

O que é o Licenciamento Zero?

O Licenciamento Zero é uma medida do governo integrada no Programa Simplex, lançado em 2011, e na “Agenda Digital 2015”. Já falamos neste blog sobre outras medidas, como o serviço de Empresa na Hora e Empresa Online, sendo excelentes meios de ajuda aos empreendedores e formas práticas de tornar o processo de criação de empresa mais eficiente e rápido. O Licenciamento Zero continua o mesmo propósito.

Tal como mencionado no Decreto Lei nº48/2011, entretanto alterado pelo Decreto-lei nº 10/2015 de 16 de janeiro, esta iniciativa Simplex “simplifica o regime de ocupação do espaço público, da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, (...) destinada a reduzir encargos administrativos sobre as empresas”.

Entendemos assim que procura reduzir a carga burocrática, ou seja, as papeladas e os custos, para o empreendedor no licenciamento de empresas. Ao simplificar o processo de abertura de um novo negócio, esta medida consegue promover o empreendedorismo e, por consequência, aumentar a competitividade do país.

Para este efeito, criou-se o Balcão do Empreendedor no portal para serviços públicos digitais eportugal.gov.pt. Este balcão digital permite a comunicação com a Administração Pública de forma mais prática.

A maior alteração passa pela troca de alvarás e outras permissões por comunicações prévias no Balcão do Empreendedor. Licenças para colocação de mensagens publicitárias, toldos e esplanada também foram simplificadas do mesmo modo.

No entanto, é necessário salientar que a diminuição das burocracias traz o aumento da responsabilização do empresário e empreendedor e, como esperado, um reforço da fiscalização pelas autarquias, posteriormente.

Como funciona o Licenciamento Zero?

Como mencionado, o serviço de Licenciamento Zero está disponível no Balcão do Empreendedor ou nos Espaços Empresa físicos. Para emitir a sua comunicação prévia basta seguir os seguintes passos:

1. Aceder ao site eportugal.gov.pt;

2. No menu, selecionar “Empresas e Negócios” e, de seguida, “Balcão do Empreendedor | Serviços para a atividade económica”;

3. Escolher a opção que se aplica ao seu negócio: “Comércio e Serviços”, “Restauração e Bebidas” ou “Ocupação de espaço público”;

4. Escolher o distrito e município do seu estabelecimento;

5. Após analisar os contactos das entidades responsáveis, a documentação necessária, o custo e validade, critérios e outras informações, clicar em “Realizar serviço”;

6. De seguida, autenticar-se com o Cartão de Cidadão, para o qual necessita de um leitor de cartões; Chave Móvel Digital ou Certificado Digital Europeu.

Agora é só preencher a comunicação prévia. Tenha à mão as seguintes informações:

• Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal (NIF);

• Endereço de email;

• Data de abertura do estabelecimento;

• Endereço do estabelecimento;

• Código CAE referente à atividade;

• Informação sobre a capacidade do estabelecimento;

• Informação sobre o número de pessoas ao serviço.

Para concluir o seu preenchimento, precisa de uma assinatura digital, Chave Móvel Digital ou deverá efetuar o download do documento, assinar e digitalizar. Depois de confirmar o processo, não se esqueça de carregar em “Finalizar”.

Após a submissão da comunicação prévia, ela será redirecionada para a respetiva Câmara Municipal ou DGAE e irá receber no seu email um comprovativo de entrega. Caso o município cobre algum tipo de taxa, será emitida uma referência multibanco, num prazo máximo de 5 dias, e apenas poderá iniciar atividade após o seu pagamento. Caso não lhe sejam cobradas taxas, pode iniciar automaticamente a sua atividade.

Se chegou até este ponto, parabéns, acabou de comunicar a abertura do seu negócio! Aconselha-se apenas que mantenha na sua posse o comprovativo da comunicação prévia e do pagamento das taxas, caso se aplique.

Quais são os serviços disponíveis?

Já percebemos que o Licenciamento Zero ajuda-nos a abrir um negócio de forma rápida, mas também tem outros serviços disponíveis. Note uma lista dos principais serviços:

• Abertura de estabelecimento, com o pagamento das taxas e inscrição no cadastro comercial das atividades económicas

• Abertura com dispensa de requisitos, mediante autorização da Câmara Municipal;

• Modificações, no prazo de 60 dias;

• Encerramentos, no prazo de 60 dias;

• Horários de funcionamento, tanto comunicação como modificação;

• Ocupação do espaço público, caso queira colocar um toldo, esplanada, floreira ou outro.

Quais são as atividades económicas abrangidas pelo Licenciamento Zero?

Existe uma boa lista de áreas que conseguem beneficiar desta medida, principalmente dentro do comércio, serviços, restauração e bebidas. Veja se o seu negócio está incluído em alguma das seguintes atividades económicas:

• Oficinas 

• Lavandarias e tinturarias 

• Cabeleireiros, institutos de beleza e centros de bronzeamento artificial

• Estúdios de tatuagens e piercings 

• Restaurantes, cafés, bares, catering

• Fabricação própria alimentar

• Mercearias, supermercados, hipermercados e outros comércios alimentares

• Venda ambulante

• Comércio de veículos, peças automóveis e acessórios

• Comércio a grosso e a retalho (lojas de calçado, roupa, joalharias, papelarias, bombas de gasolina, e outros)

Ainda não tem a certeza se o seu CAE está abrangido pela iniciativa? Visite o Balcão do Empreendedor ou procure pelo Espaço Empresa mais próximo de si.

Com o Licenciamento Zero, a abertura de um estabelecimento fica menos assustadora. Um novo negócio é um começo de novos desafios, muitas decisões e planos para concretizar. O empreendedor tem de aproveitar todas as ajudas disponíveis para poupar tempo e focar-se no que é mais importante.

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Preparado para abrir o seu negócio?