IVA dedutível: É trabalhador independente? Saiba que despesas permitem deduzir o IVA


A dedução do IVA é um direito dos trabalhadores independentes, dos ENI e de outros empresários que estejam enquadrados em regime normal de IVA. No entanto, existem dúvidas sobre quais as despesas que podem ser deduzidas. Ao longo deste artigo fique a saber mais detalhes para começar já a deduzir o imposto.

Se já se perguntou sobre o que é a dedução do IVA, que despesas são abrangidas, e como proceder, veio ao lugar certo. Ao longo deste artigo pretendemos explicar quem pode abater despesas ao rendimento, que despesas podem ser incluídas e como receber o IVA de volta.

O trabalhador independente (TI) ou o empresário em nome individual (ENI), e todos aqueles empreendedores que estejam enquadrados em regime simplificado ou normal de IVA, têm a obrigação de fazer a sua cobrança, entregar a declaração periódica e devolver ao Estado o referido imposto sobre as suas vendas ou prestação de serviços.

Contudo, no regime normal de IVA (contabilidade organizada) há a possibilidade de deduzir o imposto face às despesas, tendo em conta algumas especificações que iremos abordar mais à frente.

Regime simplificado ou Contabilidade organizada

Se for TI ou ENI e o seu negócio for de menor dimensão (inferior a 200 mil euros brutos anuais), o procedimento tributário será enquadrá-lo no regime simplificado de IVA tributado em sede de IRS. No entanto, se o seu negócio rende acima desse montante, o regime obrigatório de tributação será o regime normal de IVA, ou contabilidade organizada, em sede de IRS ou IRC.

Contudo, se criar uma sociedade em nome individual (= unipessoal), por quotas ou anónima é sempre obrigado a integrar o regime normal de IVA em sede de IRC.

IVA: Regimes Especiais de Isenção

Quando a atividade profissional (categoria B) é iniciada, a Autoridade Tributária (AT) poderá enquadrá-la no regime especial de isenção de cobrança de IVA ao abrigo do Art. 53º do Código do IVA (CIVA). Só passará a integrar o regime simplificado de IVA depois de ultrapassar os 12.500 euros de rendimentos brutos anuais.

Contudo, os trabalhadores, cuja prestação de serviços ou transmissão de bens façam parte do Art. 9º do CIVA, são abrangidos igualmente por um regime especial de isenção, independentemente do volume de negócios.

Mesmo que o trabalhador independente beneficie de uma forma de isenção, poderá optar pela tributação, seja ao abrigo do regime simplificado ou de contabilidade organizada (note que se optar pela contabilidade organizada será obrigado a manter-se neste regime por cinco anos).

Saiba mais sobre Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada?.

Regime Simplificado: posso abater despesas ao rendimento?

No regime simplificado, a AT assume automaticamente que 25% da faturação será referente a despesas e os restantes 75% estarão sujeitos a tributação, tendo em conta a tabela de atividades profissionais a que se refere o artigo 151º do Código de IRS.  

Apesar de haver esta presunção por parte do Estado, será necessário justificar 15% das despesas (10% são consideradas automaticamente justificadas). Estas despesas devem ser justificadas através do e-fatura.

Cada despesa registada deve ser classificada total ou parcialmente no âmbito da atividade profissional. O processo é bastante intuitivo dentro da app/site.

Neste enquadramento, as despesas não são dedutíveis. No entanto, na ausência da identificação dessas despesas, o montante será somado ao rendimento tributável, podendo agravar o pagamento de mais imposto.

Mas, não tem de fundamentar a totalidade dos 15% das despesas. 

Primeiro, irá descontar as deduções específicas, que correspondem a um valor retirado do rendimento bruto e que funciona como um desconto. Estas deduções variam consoante a tipologia de rendimento. Por exemplo, para a Categoria B, a dedução específica é de 4104 euros, mas pode ser superior em determinadas situações.

Então, só depois irá atribuir as despesas à sua atividade profissional.

Exemplo:
Rendimento anual bruto: 20 000 euros
(subtrair) Dedução específica: 4104 euros
= 15 896 euros x 15%
Valor de justificação de despesas: 2384 euros.

Contabilidade organizada: posso deduzir o IVA das minhas despesas?

Se a globalidade das despesas ultrapassar a percentagem de 25% da faturação, assumida automaticamente para o regime simplificado de IVA, fará sentido equacionar a mudança para o regime de contabilidade organizada

As empresas ou empreendedores, que estiverem enquadrados na tributação dos rendimentos da atividade via contabilidade organizada (regime normal de IVA), podem deduzir o imposto, ou seja, a parte ou a totalidade do IVA pago poderá ser devolvido pelo Estado. Mas, a dedução do imposto acontece mediante determinadas condições.

Vamos saber o que é o IVA dedutível e quais as condições específicas para tirar partido das deduções.

IVA dedutível: o que é?

O IVA dedutível é o imposto devolvido ao empreendedor no âmbito das suas compras para o desenvolvimento da atividade, desde que labore em regime de contabilidade organizada.

Ou seja, sempre que comprar um produto ou serviço a um fornecedor, pagará IVA, mas terá também a possibilidade de o mesmo lhe ser devolvido, evitando, assim, a sobreposição do imposto.

IVA liquidado (soma do IVA das vendas)
- (subtrair) IVA dedutível (soma do IVA das compras)
= IVA a pagar ao Estado

Mas nem todas as despesas são dedutíveis, assim como nem todos os empreendedores têm condições para beneficiar deste regime de dedução do IVA. Nalgumas situações, poderá ter que o suportar.

IVA suportado / IVA liquidado / IVA dedutível

Nalgumas circunstâncias, o IVA dos produtos ou serviços adquiridos para desempenho da atividade profissional poderá ser suportado pelo empreendedor (e não liquidado ou dedutível). O que quer dizer que deixa de haver abatimento das despesas.

Tal acontece, por exemplo, com os trabalhadores independentes isentos ao abrigo do art.º 53º ou art.º 9º do Código do IVA. Nesta condição, são emitidas faturas isentas de IVA, portanto, não é liquidado o imposto, nem deduzidas as despesas (nem necessitam de justificá-las), com exceção das operações descritas nos art.º 27º e 28º do CIVA. 

Por isso, se diz que o IVA será suportado pelo empreendedor. Não haverá a possibilidade de o deduzir.

Para receber de volta o IVA das suas compras (IVA dedutível), a atividade deve estar enquadrada no regime normal de IVA - contabilidade organizada. Neste caso, podem deduzir o IVA das suas despesas (mas, nem sempre deduz a totalidade – confira o quadro mais abaixo). O mesmo acontece com o IVA incluído nos Atos Isolados, ou seja, também ele é dedutível.

  • Compra de matéria-prima (IVA suportado)

  • Venda do produto transformado ao consumidor final (IVA faturado)

  • Entrega do IVA ao Estado (IVA liquidado)

  • O Estado devolve parte ou a totalidade do imposto (IVA dedutível)

IVA dedutível: Despesas que podem ser abatidas

Os artigos 19º a 26º do Código do IVA estabelecem as regras das deduções ao imposto.

De entre as despesas dedutíveis existem diferentes tipos:

  • Ativos não correntes - de utilização mais prolongada no tempo como, por exemplo, um carro ou um computador;

  • Inventário - mercadoria para venda ou a compra da matéria-prima;

  • Bens ou serviços - como material de escritório, serviço de comunicações, energia elétrica, água, detergentes de limpeza, etc.

Situação concreta: 
Imagine que realiza um serviço de formação. 

Neste exemplo, suportará o IVA das despesas associadas à sua realização, como o arrendamento da sala, as refeições, a compra de material de apoio, um projetor multimédia, um computador etc. Essas despesas podem ser dedutíveis e, assim, receber de volta o valor do imposto pago, ou parte dele, conforme consta no artigo 20º do Código do IVA.

Imagine que faz uma receção aos seus clientes, por exemplo, na inauguração de uma loja. Contrata um animador, contrata um serviço de catering e proporciona alojamento aos clientes. Neste exemplo, estas despesas ficam excluídas do direito à dedução do IVA, conforme consta no Art. 21º do Código do IVA.

Os exemplos que expomos parecem ser lineares, no entanto note que existem algumas exceções ou particularidades que modificam o tipo de dedução.

De todas as operações que envolvam bens ou serviços, no regime normal de IVA, resultam despesas cujo IVA será deduzido total ou parcialmente. No entanto, existem outras das quais não poderá deduzir o IVA. Veja o seguinte quadro-resumo com exemplos das principais despesas de um negócio:

Exemplos de despesas

Dedutível na totalidade

Dedutível parcialmente

Não dedutível (Art. 21º do Código do IVA)

Avença do Contabilista Certificado

x

Avença de outros serviços, incluindo o programa de faturação online InvoiceXpress

x

Combustíveis

x (será dedutível 50% do valor gasto em gasóleo, GPL, gás, biocombustíveis)

Combustíveis usados em veículos pesados de passageiros, transportes públicos ou máquinas industriais e agrícolas

x

Combustíveis para viaturas rent-a-car

x

Eletricidade para viaturas elétricas ou plug-in

x

Energia (faturas da eletricidade, gás, etc.)

x

Informática (computador, disco rígido, auscultadores, etc.)

x

Máquinas de produção industrial

x

Compra de artigos para venda

x

Aluguer de rent-a-car

x

Aquisição, fabrico, importação, transformação, reparação de viaturas de turismo

x

Quando a compra e venda ou exploração de viaturas de turismo é o objeto de atividade

x

Produtos ou matérias-primas para transformação (ex.: a farinha numa pastelaria)

x

Material de escritório

x

Serviço de comunicações (fatura de telefone, telemóvel, internet, WiFi, )

x

Alimentação e bebidas

x

Transporte, incluindo portagens, alojamento, refeições, despesa de receção, despesas relativas a imóveis e equipamentos para a participação em congressos e outros eventos quando há um contrato com uma entidade organizadora.

x (25%)

Despesas de transportes e viagens de negócios, portagens, do empreendedor e dos colaboradores.

x

Alojamento, refeições, alimentação e bebidas em forma de cantina, economato, dormitório, etc.

x

Despesa com manutenção de contas bancárias e outros produtos ou serviços

x

Rendas de imóveis afetos à atividade

x

Despesa com empréstimos relacionados com o local de trabalho

x

Gastos com pessoal (remunerações)

x

Importações intracomunitárias de bens ou serviços relacionados com a atividade

x

1,5% do Valor Patrimonial Tributário (avaliação do imóvel que consta nas Finanças). Passa a 4% no caso de atividades hoteleiras ou de alojamento local.

x

Seguros

x

Quotizações profissionais

x

Despesas relacionadas com veículos (exceto elétricos e híbridos)

x

Alojamento, alimentação, bebidas, assim como despesas relacionadas com a receção de eventos

x

Despesas de divertimento e luxo

x

Tendo em conta a sua área de atividade, e algumas exceções relacionadas com as despesas dedutíveis do seu negócio, o empreendedor deve esclarecer melhor junto de um contabilista certificado aquilo que pode deduzir.

Deduções do IVA - Resumindo:

IVA não dedutível: 

  • Regime simplificado em IRS (deve justificar 15% das faturas no e-fatura).

IVA dedutível: 

  • Regime Contabilidade Organizada em IRS ou IRC, e também o IVA de Atos Isolados.

Despesas dedutíveis: 

  • Ativos de utilização prolongada

  • Matéria-prima ou mercadoria para revenda

  • Bens ou serviços


Se o seu volume de negócios anual for superior a 50 mil euros, ou se integrar o regime de contabilidade organizada, o uso de um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, como o InvoiceXpress, é obrigatório para o seu negócio. Mas, não se preocupe, pois a despesa é 100% dedutível.


Sandra M. Gomes

A Sandra é entusiasta de comunicação, com formação em diversas áreas. Depois do jornalismo dedicou-se à produção de conteúdo digital e no papel. É dedicada ao trabalho, preocupada com o ambiente e apaixonada por gatos.

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