O bem-estar físico e psicológico dos colaboradores de uma empresa influencia a sua produtividade. Planos de Higiene e Segurança no Trabalho devem, por isso, ser uma prioridade para qualquer negócio.
A higiene e segurança no trabalho é, aliás, uma obrigação para todas as empresas com colaboradores a cargo, regida pela Lei nº 102/2009 de 10 de setembro (Lei da Segurança e Saúde no Trabalho) e pelo Código do Trabalho.
Além do mais, todos os profissionais devem procurar adequar-se às boas práticas que promovem a sua saúde e segurança enquanto trabalham, mesmo que não lhes seja legalmente exigido, como é o caso dos trabalhadores independentes ou freelancers que trabalham por conta própria.
Por um lado, implementar medidas de segurança no trabalho traz benefícios importantes para cada trabalhador e para o negócio na sua globalidade. Um deles, que nem sempre é visível ou mensurável, é a motivação e eficiência que advêm do bem-estar e da segurança dos trabalhadores. Outro é a melhoria da reputação da empresa.
Por outro lado, o inverso também é verdade, ou seja, a não aplicação das normas de higiene e segurança no trabalho pode trazer problemas e custos significativos, por vezes, difíceis de reverter.
Vejamos os dois lados da mesma moeda:
Benefícios na implementação de normas de Higiene e Segurança no Trabalho:
- Redução de acidentes;
- Prevenção de doenças ocupacionais ou profissionais;
- Poupança com tratamentos médicos e custos associados à paralisação de uma determinada função;
- Redução de custos com indemnizações ou prémios de seguros.
Problemas que surgem pela NÃO aplicação de normas de Higiene e Segurança no Trabalho:
- Aumento do risco de acidentes e problemas de saúde;
- Impacto negativo na parte financeira da empresa pelo pagamento de indemnizações, faltas ao trabalho, multas ou coimas, ou custo de recrutamento;
- Redução da produtividade e aumento da rotatividade de colaboradores pela insatisfação;
- Dificuldade em detetar perigos ou situações de risco no ambiente de trabalho.
Uma vez que já verificámos a importância – e obrigatoriedade legal – da saúde, higiene e segurança no trabalho, assim como os seus benefícios ou problemas, vamos saber mais neste artigo sobre o que é a Higiene e Segurança no Trabalho e a quem se destina.
Apresentamos igualmente dicas para adequar a sua empresa às normas vigentes, tal como recomendamos boas práticas também para trabalhadores independentes.
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho: o que é e a quem se aplica?
A Higiene e Segurança no Trabalho, assim como a Higiene e Saúde no Trabalho, são um conjunto de medidas que promovem a integridade física, a saúde e o bem-estar dos colaboradores de uma empresa. Inclui a análise do risco no local de trabalho e a proteção dos trabalhadores e prevenção de acidentes físicos ou de natureza química, através de procedimentos e adoção de equipamentos de proteção (EPI).
Todas as empresas que possuem colaboradores, sendo micro, pequenas, médias ou empresas de grande dimensão, devem adotar medidas de segurança e saúde no trabalho. A proteção dos trabalhadores é um dever mas também uma imposição legal, aplicando-se aos setores da indústria, comércio, construção civil, enfim, nas mais diversificadas áreas de negócio.
Porém, as medidas para a proteção dos seus trabalhadores variam de acordo com o risco a que estão expostos, exigindo intervenções diferenciadas.
O que diz a Lei sobre a Segurança e Saúde no Trabalho
A lei portuguesa que regulamenta a aplicação das normas de Higiene e Segurança no Trabalho nos ambientes profissionais é, por um lado, a Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.
Por outro lado, a lei 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, regula as relações entre empregador e trabalhador. Nele constam referências à obrigatoriedade e ao direito a garantir a saúde e segurança no trabalho. Existem outros diplomas relacionados com áreas de atividade específicas, como, por exemplo, para a construção civil, indústria, setor energético, marítimo ou mineiro.
Na legislação encontrará a indicação de quais são as obrigações do empregador e as obrigações do colaborador no cumprimento das normas de segurança, para bem de todos.
Higiene e Segurança no trabalho: as obrigações de trabalhadores e empresas
De acordo com a Lei n.º 102/2009, as obrigações de trabalhadores e empresas no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em Portugal, estão claramente definidas.
No quadro, enunciamos as principais responsabilidades de cada parte:
Obrigações relacionadas com a Higiene e Segurança no Trabalho
| Empregador | Trabalhador |
| Assegurar condições de saúde e segurança em todo o trabalho | Cumprir as indicações de segurança e saúde no local de trabalho |
| Evitar riscos | Zelar pela sua própria segurança e daqueles que o rodeiam |
| Planificar a prevenção | Utilizar aparelhos, equipamentos ou substâncias perigosas de acordo com os procedimentos técnicos |
| Identificar e eliminar riscos previsíveis | Cooperar na melhoria da Segurança e saúde no trabalho |
| Prestar informações e formação relacionada com a saúde e segurança no trabalho | Comunicar avarias ou deficiências que provoquem risco |
| Estabelecer medidas de autoproteção (primeiros socorros, combate a incêndios, evacuação) | Comparecer às consultas e exames da medicina no trabalho |
| Vigiar a saúde dos trabalhadores tendo em conta o risco a que estão expostos (medicina no trabalho) | Participar na formação sobre segurança e saúde, promovidas pelo empregador |
| Fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (máscaras, óculos de proteção, etc.) | Usar corretamente os equipamentos de proteção individual fornecidos |
Além da lei, consulte este Manual da Inspeção-geral das Atividades em Saúde com Direitos e Deveres dos trabalhadores e empregadores.
Saiba mais também sobre o tema da Medicina no Trabalho neste artigo do nosso blog.
Lembramos que a Medicina no Trabalho e as auditorias de Segurança e Saúde no trabalho, entre outras, juntam-se aos custos de um trabalhador para a empresa.
Dicas para adequar a sua empresa às normas de higiene e segurança no trabalho
Para garantir a higiene e segurança no trabalho, o empregador deve analisar os potenciais riscos que possam existir no local de trabalho que atentem contra os trabalhadores que nele desenvolvem as suas funções.
Esses riscos podem ser:
- Físicos – Ex.: Ruído excessivo, temperaturas extremas, ou iluminação desadequada
- Químicos – Ex.: Exposição a fumos e gases ou manuseio de substâncias tóxicas (amianto)
- Biológicos – Ex.: Exposição a bactérias
- Ergonómicos – Ex.: Movimentos repetitivos, posição desadequada
- Acidentes – Ex.: Operação de máquinas, choque elétrico, explosão
- Psicossociais – Ex.: Stress, pressão, assédio
Para combater ou minimizar os riscos que identifica na sua empresa, deixamos aqui 15 dicas práticas e úteis sobre Higiene e Segurança no Trabalho:
- Mantenha o local de trabalho limpo, organizado, livre de objetos ou ferramentas espalhadas – limpar e arrumar depois de usar
- Defina espaço para arrumação ou armazenamento
- Realize limpezas profundas regularmente
- Implemente Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – capacetes, luvas, óculos, redutores de ruído – e monitorize a sua devida utilização
- Realize formação contínua e treino sobre práticas de segurança ou procedimentos de emergência.
- Melhore os espaços de trabalho e adeque ao trabalhador (computador, máquinas, iluminação)
- Promova o foco e atenção especialmente em trabalhos de alto risco (monitorize horas extra, pausas, situações causadoras de stress)
- Fomente uma cultura de cuidado e de relato de situações de perigo sem penalizações
- Garanta pausas no trabalho e adeque-as ao tipo de trabalho
- Agende exercício físico acompanhado no local de trabalho
- Revisão e manutenção de máquinas e equipamentos
- Incentive a hidratação e reposição de energia
- Envolva os funcionários nas iniciativas de segurança
- Avalie constantemente os possíveis riscos
- Defina planos de ação para diferentes emergências e faça simulacros/treinos.
Avalie se faz sentido a sua implementação no seu negócio e como deve fazê-la. Há empresas e técnicos especializados e certificados em Higiene e Segurança no Trabalho que têm experiência e conhecimento para implementar aquilo que a lei obriga.
Recorra a metodologias complementares como a Metodologia Kaizen, o ciclo PDCA ou um quadro visual Kanban para acompanhamento do processo de implementação.
Medidas de promoção da saúde e segurança no trabalho para Trabalhadores Independentes
Apesar de a legislação de higiene e segurança no trabalho ser obrigatória para trabalhadores com vínculo laboral, os seus princípios fundamentais também podem e devem aplicar-se aos trabalhadores independentes, para garantir a sua saúde e bem-estar.
Contudo, os trabalhadores independentes, pelas suas características – ausência da estrutura de uma empresa, trabalho a partir de casa, num coworking ou nos locais de trabalho dos clientes, com características de espaço diferentes, para não falar no nomadismo, enfrentam mais desafios na implementação de medidas de segurança e prevenção de riscos no seu local de trabalho.
O empreendedor deve seguir passos semelhantes àqueles que um coordenador de saúde e segurança no trabalho implementar nas empresas, ou seja, identificar riscos e aplicar medidas que promovam a saúde e segurança no seu local de trabalho, como manter o espaço organizado para não causar constrangimentos no caso de fuga, mantendo-o bem iluminado, e evitar quedas. Verificar se os equipamentos estão em bom estado (equipamentos eletrónicos, mobiliário, etc).
Quando trabalhar fora do seu escritório habitual, o trabalhador independente deve tentar garantir as mesmas condições, por isso, deve avaliar o local tendo em conta a sua segurança, optando por frequentar locais que cumpram o máximo das regras principais.
O cuidado com a saúde física e mental são também requisitos para a execução do trabalho de forma saudável de um trabalhador independente:
- fazer pausas,
- alongamentos,
- garantir posturas corretas: procure suportes para nivelar a altura do monitor, use tapetes de rato com almofada de suporte, eleve as pernas colocando um suporte nos pés, por exemplo, especialmente para quem trabalha muitas horas sentado no computador. Há quem alterne entre trabalhar sentado e de pé e, até mesmo, enquanto caminha numa passadeira elétrica.
Há ainda um desafio extra para os trabalhadores independentes que laboram a partir de casa, que é a separação entre espaço profissional e espaço residencial, para que a “porta” do trabalho se feche após o seu horário laboral e possa dedicar-se a si e à sua família.
Na página da ACT e na página da DGS há documentação especializada relacionada com a saúde ocupacional que poderá adaptar à sua condição profissional.
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