Obrigatoriedade de emissão de facturas com código QR adiada para 2022


A obrigação de impressão do código QR (QR Code) nas facturas, e a introdução do ATCUD, afim de simplificar a comunicação com o e-fatura, foi adiada para Janeiro de 2022.


Obrigatoriedade de emissão de facturas com código QR adiada para 2022

Update Dezembro 2020: A introdução de Códigos QR nos documentos fiscalmente relevantes já está disponível no InvoiceXpress! Saiba mais sobre esta nova funcionalidade aqui.

QR Code e ATCUD só em 2022

A medida foi suspensa pelo Parlamento pelo que que já não será obrigatória a impressão de QR codes e do ATCUD nas facturas em 2021. Esta alteração legal estava prevista para os sujeitos passivos de IVA, conforme indicado no Decreto-Lei n.º 28/2019, e foi adiada devido a uma proposta do PCP que defendia que a mesma, no contexto de crise pandémica actual, “traria custos adicionais para as micro pequenas e médias empresas (MPME), particularmente na adaptação de sistemas informáticos”.

fonte: TVI

Benefícios Fiscais para empresas que antecipem utilização

Atendendo aos constrangimentos sociais e económicos causados pelo Covid-19, o Parlamento português decidiu assim “reajustar os prazos de implementação do SAF-T da contabilidade e do código QR/ATCUD”.

Porém, uma outra norma aprovada em sede parlamentar no contexto do debate do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade, propõe “um benefício fiscal aplicável às pequenas e médias empresas (PME) que majora os gastos para efeitos de IRC e IRS com a implementação destes projetos”. E a quem conseguir antecipar a inclusão do código QR em todas as suas facturas e documentos fiscalmente relevantes já em 2021, “é atribuído um incentivo maior” (ainda por definir).

fonte: Dinheiro Vivo

O que é o Código QR?

O QR code ou código QR é uma espécie de código de barras, neste caso um código bidimensional ao qual se pode fazer um scan com um smartphone e acedemos a um url. Neste caso da emissão em facturas o código irá comunicar a sua factura ao portal e-factura.

Saiba tudo sobre a introdução de QR codes nas facturas no nosso artigo.

QR Codes em facturas e o InvoiceXpress

Apesar do adiamento, a nossa equipa já está a desenvolver esta funcionalidade e vamos disponibilizar a todos os utilizadores a emissão de facturas com o QR code já em Janeiro de 2021, sem qualquer custo adicional.

Desta forma, todos os nossos clientes poderão se ir adaptando, ao longo do próximo ano, a uma nova funcionalidade cuja obrigatoriedade legal foi agora adiada para Janeiro de 2022, e, se assim decidirem, antecipar a sua utilização já no próximo ano.


Hugo França

O Hugo é curioso por natureza, tem um ávido interesse em marketing digital e publicidade e por tudo o que for criativo. Adora passar os tempos livres a ver séries e filmes.

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