Como aderir e o que tratar da minha empresa na Segurança Social Direta


A Segurança Social Direta é uma plataforma online de acesso fácil, rápido e eficaz, que permite às empresas utilizarem os serviços da Segurança Social online sem terem de se deslocar a um balcão de atendimento presencial. Descubra como aderir e o que pode tratar nesta plataforma.

A Segurança Social Direta (SSD) é um serviço que permite estabelecer um contacto entre a Segurança Social e as empresas, através da internet, de forma simples e segura, sem sair de casa ou enfrentar filas de espera. Através desta ferramenta é possível consultar, registar ou solicitar alteração de informação pertinente relacionada com a Segurança Social online. Veja, em baixo, como aderir à Segurança Social Direta e quais os assuntos que pode resolver nesta plataforma.

Como aderir à Segurança Social Direta

Para aderir à Segurança Social Direta é necessário efetuar o registo na plataforma online da Segurança Social, seguindo os seguintes passos:

  1. Aceder ao portal da Segurança Social online, em www.seg-social.pt;

  2. Clicar em “Segurança Social Direta” (primeiro botão do menu lateral à direita);

  3. Clicar em “Efetuar Registo”;

  4. Preencher o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) da sua empresa;

  5. Inserir os dados de identificação da empresa solicitados:

- Nome da entidade

- Número de identificação fiscal (NIPC)

- Nome do responsável

Note que, caso os dados inseridos não correspondam aos existentes na Segurança Social, o processo de registo de adesão não poderá continuar. Nesse caso, deverá entrar em contacto com os serviços de atendimento da Segurança Social.

  1. Preencher os dados de contacto solicitados:

- E-mail

- Número de telemóvel

- Número de telefone (opcional)

Após o preenchimento de todos estes dados, ser-lhe-á enviado um código de verificação que lhe permitirá definir a sua palavra-chave. Poderá escolher entre receber por email ou por mensagem escrita para o telemóvel. Caso não tenha quaisquer contactos registados na Segurança Social, o código será enviado por Carta-Pin para a morada que consta nesta instituição. 

Depois de colocar o código de verificação e de definir a sua palavra-chave, está apto a utilizar a Segurança Social Direta. 

O que é possível fazer na Segurança Social Direta?

Os serviços disponíveis nesta plataforma online da Segurança Social estão organizados em quatro áreas principais: conta-corrente, emprego, ação social e pensões. Vejamos que ações poderá fazer em cada uma delas.

Conta-corrente

- Posição atual

Permite consultar informação sobre os vários valores que tem a receber ou a pagar à Segurança Social.

- Pagamentos à Segurança Social

Para além de ficar a saber quantas prestações de dívida faltam pagar, poderá emitir documentos para pagamento das dívidas à Segurança Social, consultar documentos emitidos e planos prestacionais ou alterar autorizações de débito direto.

- Recebimentos da Segurança Social

Poderá consultar e alterar o IBAN e verificar recebimentos.

- Execuções Fiscais e Penhoras

Espaço para consultar as dívidas em execução fiscal, obter documentos para pagamento, pedir planos prestacionais, consultar pagamentos efetuados e responder a pedidos de penhoras de vencimentos e salários.

- Processos de contraordenações

Permite analisar os seus processos de contraordenações, tanto os concluídos como os que se encontram em análise.

 - Situação contributiva

Espaço para obtenção da Certidão Comprovativa da Situação Contributiva Regularizada.

- Notificações de entidade contratante

Consultar valores de obrigação contributiva resultantes do apuramento como entidade contratante.

- Declarações anuais de rendimentos para IRS

Obter a declaração em questão.

 Emprego

- Medidas de Apoio (COVID-19)

Facilita o registo de trabalhadores que estão impossibilitados de desempenhar as suas funções, de forma presencial ou por teletrabalho, por motivos de assistência à família, de modo que estes sejam abrangidos pelo Apoio excecional à família para Trabalhadores por Conta de Outrem.

Também permite comunicar quais os funcionários que se encontram em isolamento profilático e sem possibilidade de realizar a sua atividade.

- Layoff

Espaço para registo de pedidos de layoff.

- Desemprego

Permite consultar declarações de situação de desemprego comunicadas através da Segurança Social Direta.

- Apoio familiar

Serve para certificar a situação profissional de um trabalhador por conta de outrem para efeitos de requerimento de parentalidade. 

- Remunerações

Para envio, consulta e substituição da declaração mensal de remunerações.

- Consultar trabalhadores com obrigação declarativa

Dispõe a lista completa dos trabalhadores com obrigação declarativa no mês anterior.

- Declaração anual para IRS de rendimentos do fundo de garantia salarial

Permite obter e verificar a autenticidade da declaração de rendimentos do fundo de garantia salarial.

- Admissão e cessação de trabalhadores

Permite comunicar o início ou fim de atividade de um funcionário da empresa.

- Medidas de incentivo ao emprego

Para registo e consulta de pedidos de dispensa temporária de contribuições. 

- Destacamento de trabalhadores

Permite efetuar o registo de pedidos, e verificar o estado dos pedidos, de destacamento de trabalhadores por conta de outrem, para países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça.

Ação social

- Acordos de Cooperação

Módulo onde pode efetuar o registo das frequências mensais dos utentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

- Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3ª Geração

Local para solicitar apoio no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – PARES.

Pensões

- Declaração anual de rendimentos de pensões

Permite verificar a autenticidade da declaração de rendimentos de pensões.

- Certificados de Reforma

Permite às empresas pagarem as contribuições em nome dos trabalhadores para o Regime Público de Capitalização e assim contribuir para o Fundo em benefício dos trabalhadores ao seu serviço.

Para além de toda esta vasta panóplia de serviços, na Segurança Social Direta pode ainda alterar informações de contato, definir a representação legal da empresa e visualizar as últimas ações estabelecidas com a Segurança Social.

 

No entanto, há uma coisa que não é possível fazer nesta plataforma: a emissão de faturas. Para isso, a solução é o InvoiceXpress, um programa de faturação intuitivo e sem contratos de fidelização, certificado pela Autoridade Tributária e destinado a empresas, profissionais independentes, lojas online e freelancers.

Tal como a Segurança Social online, não necessita de instalação de nenhum software, pois é uma aplicação Web e, portanto, apenas requer uma ligação à Internet e um browser para começar a faturar.


Magda Santos

Profissional de Marketing Digital com foco em SEO, apaixonada por viagens, escrita, livros e fotografia. Navega pelo universo digital, enquanto explora diferentes lugares do mundo. O melhor capítulo da sua jornada de vida é o que se vai desenrolando ao lado da filha.

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