Elementos obrigatórios a constar nas faturas


É possível emitir uma fatura sem contribuinte do cliente? Que tipo de dados são necessários a constar nas faturas? Vamos falar das informações obrigatórias em faturas e outros documentos em 2021

Para emitir uma fatura, são necessários dados obrigatórios que compõem todos os elementos essenciais do processo de faturação entre si e o seu cliente.

Segundo o Decreto de Lei nº 198/2012 artigo 3º e artigo 4º, e o artigo 36ª no ponto nº 5 do CIVA, as faturas devem conter elementos obrigatórios para que possam ser consideradas válidas perante a Autoridade Tributária (AT).

Quais são então os dados obrigatórios a constar nas faturas? As faturas devem ser datadas, numeradas sequencialmente e conter os seguintes elementos:

1 - Identificação da sua empresa

  • Nome, firma, ou denominação social

  • Morada Fiscal

  • Identificação Fiscal

2 - Identificação do seu cliente

  • Nome, firma ou denominação social (apenas obrigatório para sujeitos passivos de IVA);

  • Morada (apenas obrigatório para sujeitos passivos de IVA);

  • Identificação fiscal;

3 - Informação detalhada dos bens ou serviços faturados

  • Denominação habitual dos bens ou serviços, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável;*

  • Quantidade dos bens ou serviços;*

  • Preço sem imposto dos bens ou serviços e os outros elementos incluídos no valor tributável;*

  • As taxas aplicadas e o montante de imposto devido;

  • No caso de não ser aplicado nenhum imposto indicar o motivo;

  • A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da fatura;

*Deve ser indicado separadamente, segundo a taxa aplicável, se os bens ou serviços indicados na fatura forem sujeitos a taxas diferentes de imposto deve ser indicado separadamente.

Posso emitir faturas sem número de contribuinte?

Para a Autoridade Tributária, as faturas devem sempre seguir com indicação de número de contribuinte: ou o NIF do cliente ou o de Consumidor Final (999999990).

Mas no InvoiceXpress não sou obrigado a colocar número de contribuinte.

O InvoiceXpress não o obriga a preencher o campo de NIF, pelo que poderá deixá-lo em branco. No entanto, ao enviar a fatura para a AT – seja por SAF-T ou comunicação automática – se o campo de NIF não for preenchido, o InvoiceXpress coloca automaticamente o de Consumidor Final.


Hugo França

O Hugo é curioso por natureza, tem um ávido interesse em marketing digital e publicidade e por tudo o que for criativo. Adora passar os tempos livres a ver séries e filmes.

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