Como abrir o CNPJ em Portugal: o que é, para que serve e como obter esta identificação

Como abrir o CNPJ em Portugal?

Esta é uma dúvida comum para investidores brasileiros à procura de boas oportunidades de negócio no nosso país ou para empreendedores de nacionalidade brasileira que pretendem criar o seu negócio em Portugal,

Ao longo deste artigo vamos abordar em que consiste o CNPJ, explicar o seu equivalente em Portugal – o NIPC, e como o obter.

CNPJ vs NIPC: como funcionam no Brasil e em Portugal

Para empreendedores brasileiros que desejam internacionalizar os seus negócios, conhecer os requisitos legais em Portugal é fundamental. Pode começar por consultar o guia prático para empreendedores internacionais, conhecer o IVA/VAT e como funciona em Portugal ou ter acesso a dicas para a internacionalização do negócio online. 

Contudo, o que pretendemos com este artigo é explicar um dos passos importantes na criação de uma empresa em Portugal, que é o registo da identificação da empresa. 

Em Portugal, designamos de NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva), o equivalente, no Brasil, ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que é o grande identificador da empresa. Não esquecendo que os empresários, sócios das empresas, também eles necessitam de solicitar um número de identificação fiscal individual (NIF), mesmo que apenas detenham o negócio e não residam no território.

O NIPC será necessário no processo de criação da empresa em Portugal, que pode ser feito presencialmente, através dos balcões Empresa na Hora, ou online no Espaço Empresa do Governo português. Os requisitos para empreender em território luso podem ser um pouco mais específicos se for um estrangeiro a abrir uma empresa em Portugal, exigindo documentação adicional e, por vezes, representação fiscal.

No entanto,  existem também incentivos fiscais e apoios ao investimento estrangeiro, o que torna Portugal ainda mais atrativo para quem quer empreender. Razões mais do que suficientes para avançar na implementação do negócio com confiança!

Tendo em conta a importância basilar em abrir o CNPJ em Portugal, vamos então saber como obter esta identificação em Portugal, assim como conhecer por que razão é necessário o CNPJ, ou seja o NIPC, para quem pretende atuar no mercado português.

O que é o CNPJ e para que serve no Brasil?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil. Funciona como um Registo Geral das empresas, associações, fundações e outras entidades jurídicas e identifica-as perante os organismos públicos brasileiros. É, por isso, necessário para abrir contas bancárias empresariais, emitir notas fiscais / faturas, contratar funcionários, pagar impostos e operar legalmente no Brasil. O Registo Geral (RG) no Brasil é o documento que identifica o cidadão, equivalente ao NIF – Número de Identificação Fiscal – em Portugal.

O CNPJ é composto por 14 dígitos, sendo os oito primeiros a raiz da empresa, os quatro seguintes indicam a filial, e os dois últimos são dígitos verificadores.

Exemplo de número CNPJ: 12.345.678/0001-99

O que é o NIPC e para que serve em Portugal?

O NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva) é o número de identificação fiscal atribuído a pessoas coletivas (empresas, associações, fundações e outras pessoas coletivas, sociedades que atuam no mercado português, etc.) em Portugal. 

Fazer o CNPJ em Portugal é essencial para operar legalmente no país, funcionado como um cartão do cidadão das empresas.

A função do NIPC em Portugal é semelhante ao CNPJ no Brasil, ou seja, serve para identificar a entidade para abrir contas empresariais, emitir faturas, celebrar contratos, preencher declarações fiscais, como as declarações periódicas do IVA, por exemplo. Serve ainda para pedir licenças, contratar trabalhadores, assim como para participar em concursos públicos ou receber apoios ou incentivos fiscais.

O NIPC tem 9 dígitos, é único, permanente e obrigatório, sendo atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) pertencente ao Ministério da Justiça. E também pode ser atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dependendo do contexto e tipo de entidade. No caso das empresas, abrir o CNPJ/NIPC é feito no momento da constituição da empresa em Portugal.

Exemplo de número NIPC: 509 123 456

O NIPC integra, por exemplo, o cartão da empresa ou o Cartão da Pessoa Coletiva, entre outros dados e números de identificação. Estes cartões eletrónicos e físicos são documentos que podem ser pedidos online na plataforma de registos. 

Mas, como sabe, para pedir também estes cartões é necessário abrir o CNPJ português.

Vamos, então, seguir os passos para a consulta do CNPJ.

Como fazer o CNPJ/NIPC em 4 passos, em Portugal

Se pretende abrir uma empresa em Portugal, deverá seguir 4 simples passos para constituir a empresa, obter o NIPC português e começar a operar. O NIPC será sempre concedido durante a constituição da empresa. Não é um pedido independente. 

1. Escolher a forma jurídica da empresa

Antes de mais, deve escolher o tipo de empresa: unipessoal, sociedade por quotas, sociedade anónima (SA), etc.

2. Obter o Certificado de Admissibilidade de Firma

Solicite-o no site do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Garante que o nome da empresa está disponível. Se o nome já estiver registado, terá de escolher outro nome. Além do registo da identificação da empresa, poderá necessitar de registar uma marca. Mas esse será outro processo.

3. Abrir a empresa

Pode fazê-lo de forma presencial (Empresa na Hora ou Conservatória do Registo Comercial) ou online, através do Portal da Empresa. Tenha consigo o contrato social, a identificação dos sócios, incluindo o NIF de cada um. O NIPC é atribuído automaticamente durante este processo.

4. Início de atividade na Autoridade Tributária

Após a constituição, deve-se declarar o início de atividade junto da AT para que a empresa possa começar a operar.

Quem precisa de um CNPJ português/NIPC?

O NIPC é obrigatório para:

• Empresas portuguesas;
• Empresas estrangeiras com atividade em Portugal;
• Sucursais ou representações de empresas internacionais;
• Associações, fundações ou cooperativas com sede no país.

Se for um empreendedor brasileiro a abrir uma filial ou sede em Portugal, é  o NIPC que vai identificar a sua empresa e permitir a emissão de faturas, contratar colaboradores e pagar impostos, como já tínhamos referido.

A título de curiosidade, veja como é fácil identificar o tipo de entidade e consultar o NIPC ou o NIF através do primeiro dígito: 

A importância do NIPC ao internacionalizar o seu negócio

Se está a expandir o seu negócio para a Europa, Portugal pode ser a porta de entrada ideal.

No entanto, para operar legalmente no país, é fundamental cumprir os requisitos locais, e fazer o CNPJ em Portugal. Sem este número, que – já sabe – em Portugal é o NIPC, não é possível formalizar a empresa, emitir faturas, declarar impostos ou aceder a apoios públicos. Em resumo: não há como avançar com a atividade empresarial sem o CNPJ/NIPC.

Para estabelecer o seu negócio em Portugal, recomendamos o apoio de um contabilista certificado ou consultor especializado em internacionalização.

Para facilitar a emissão de todos os documentos de faturação necessários, em total conformidade legal, opte por um software de faturação online, como o InvoiceXpress. 

Certificado pela Autoridade Tributária portuguesa, o InvoiceXpress permite emitir diversos documentos de forma legal, com o número CNPJ/NIPC, como documentos de transporte, faturas sem papel e faturas com inteligência artificial.

Além disso, um empreendedor pode utilizar o programa de faturação online InvoiceXpress a partir de qualquer ponto do mundo com acesso à internet, sendo ideal para para empreendedores estrangeiros, ou para quem gere o negócio remotamente.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Como Abrir o CNPJ (NIPC) em Portugal