Portugal afirma-se como um dos destinos mais atrativos para empreendedores e startups, com vários benefícios fiscais disponíveis. Por um lado, capta investimento e talento estrangeiro, por outro oferece em troca qualidade de vida e boa conectividade com o resto da Europa e do mundo.
O país é especialmente competitivo para quem quer lançar um novo negócio devido ao ambiente de inovação e à aposta do Governo português na economia digital. Além disso, os benefícios fiscais e os programas de apoio atraem quem procura investir, expandir negócios ou iniciar novas atividades.
Assim, as empresas jovens, geralmente tecnológicas, inovadoras e com elevado potencial de crescimento – startups – têm terreno fértil para se desenvolverem.
Em Portugal, estas são as regiões ou cidades onde as startups se concentram mais: Lisboa, Porto, Braga e Coimbra. Contudo, os empreendedores podem usufruir de mais benefícios fiscais para as suas startups caso se instalem em muitas outras cidades. Já vai ficar a saber porquê neste artigo.
Os dados divulgados pelo governo, em 2023, mostravam 52% de startups, em Portugal. O país ocupava o 12º lugar entre os mais inovadores da União Europeia.
Onde posso obter mais dados sobre as startups em Portugal?
O estudo completo, referido acima, em inglês: Portugal, the best place to Startup, tem informação útil sobre a comunidade de startups em Portugal, em 2023. Um outro relatório mais recente, publicado em 2024, sobre as startups e o ecossistema empreendedor permite fazer uma análise da evolução das tendências nesta área. É possível concluir que existiam 4719 startups em Portugal em 2024, mais 16% do que no ano anterior. Se seguir a Portugal Startup News pode manter-se atualizado sobre as novidades do setor.
A realização anual da conferência de tecnologia Web Summit em Lisboa (10 a 13 de novembro 2025) demonstra o crescente interesse e a importância estratégica do digital em Portugal. Segundo a Forbes, só no ano passado participaram no evento 125 startups tecnológicas portuguesas. Por exemplo: Aurora Music, SurfACT, BreastScreening-AI, Flash – Rapid Diagnostics, STONIFY, entre outras.
Para impulsionar a transição digital em Portugal, e alimentar a cadeia de startups, o Governo português aposta na inovação e nos negócios digitais. Nesse sentido, são definidos e implementados os planos de ação da estratégia digital nacional, em consonância com a Década Digital 2030 da União Europeia. Além de disponibilizar benefícios fiscais para startups.
Neste artigo vamos responder a algumas perguntas frequentes sobre os benefícios fiscais para startups em Portugal, o que é considerada uma startup para efeitos fiscais, o que a distingue de uma scaleup e a que apoios o empreendedor de risco pode recorrer para implementar o seu negócio com alto potencial de crescimento.
O que é uma startup para efeitos fiscais?
Para efeitos fiscais, uma empresa só é considerada startup se cumprir os critérios do Estatuto da Startup, em vigor desde 2023 (Lei nº 21/2023).
- Ter menos de 10 anos de atividade;
- Empregar menos de 250 pessoas;
- Apresentar um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros;
- Desenvolver atividades inovadoras ou modelos de negócio escaláveis;
- Não ter resultado de uma cisão recente de uma grande empresa.
Obtenha online o reconhecimento de Startup .
O que é uma scaleup para efeitos fiscais?
Uma scaleup é uma startup que entrou numa outra fase de crescimento acelerado. É considerada scaleup para efeitos fiscais se:
- Cumprir os critérios de startup, listados anteriormente;
- Registar um crescimento médio de pelo menos 20% ao ano (em empregados ou volume de negócios), durante 3 anos consecutivos.
Este reconhecimento pode dar acesso a majorações em apoios e incentivos fiscais.
Após ser reconhecida como startup, confirme se cumpre os seguintes requisitos para poder aceder aos benefícios fiscais e outros apoios. Verifique também se existem condições específicas aplicáveis ao seu tipo de atividade ou negócio.
8 requisitos principais para as startups terem acesso a benefícios fiscais (Portugal)
- Contabilidade organizada
A empresa deve registar e atualizar todas as operações devidamente. - Sem dívidas ao Fisco – AT
A empresa não pode ter dívidas fiscais ou deve ter plano de pagamento ativo. - Sem dívidas à Segurança Social
Também aqui, a situação deve estar regularizada. - Declarações fiscais em dia
IVA, Modelo 22 – IRC, IES e outras declarações submetidas dentro dos prazos. - CAE compatível com o benefício
Alguns incentivos exigem atividade em áreas específicas. Confirme o seu CAE. - Cumprimento de apoios anteriores
Já recebeu apoios? Tens de estar em conformidade com as obrigações desses programas. - Atividade em território nacional
A empresa deve ter sede ou estabelecimento estável em Portugal. - Cumprimento de critérios específicos
Ex: número mínimo de trabalhadores, tipo de investimento, certificação de startup, etc.
Agora sim, chegámos ao ponto principal: conhecer os benefícios fiscais disponíveis para a sua startup, para que possa aproveitar ao máximo as vantagens e impulsionar o crescimento do seu negócio.
Quais são os principais benefícios fiscais para startups?
Portugal tem um conjunto de incentivos fiscais que ajudam as startups a pagar menos impostos e a atrair investimento, apoiando na inovação e no crescimento saudável.
Grande parte destes benefícios não são exclusivos das startups, mas de várias empresas PME ou organizações que cumpram com determinados requisitos. Um deles é dispor de contabilidade organizada, assim como não ter dívidas às finanças ou à segurança social, entre outras, que já listámos anteriormente.
Descubra agora os benefícios fiscais mais relevantes para startups que podem transformar o seu projeto numa verdadeira história de sucesso. Ao conhecer estas vantagens otimiza recursos, reduz custos e acelera o crescimento do seu negócio desde os primeiros passos.
Benefícios Fiscais
1. IFICI – Incentivo Fiscal à Capitalização das Empresas
- Permite deduzir ao lucro tributável parte dos aumentos de capital, pagando menos impostos
- Apoia startups que recebem investimento de sócios ou fundos.
2. RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
- Concede deduções no IRC por investimento em ativos como software, máquinas ou equipamentos. Assim como na criação de postos de trabalho.
- Ideal para startups tecnológicas ou industriais que deduzem parte das despesas no IRC a pagar.
3. SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento
- Dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D de 32,5% a 82,5% dos custos com investigação e desenvolvimento. Nalguns casos pode aplicar-se majoração.
- Muito relevante para startups com base científica ou tecnológica.
4. Regime fiscal para stock options – Lei nº 21/2023 de 25 de maio
- Reduz a carga fiscal sobre planos de ações para trabalhadores, que apenas são tributados após a venda.
- A tributação é adiada e limitada a uma taxa efetiva de 14% (= 28% sobre 50% do ganho).
- Incentiva a motivação dos colaboradores e a retenção de talento.
5. Benefícios para startups em zonas de baixa densidade
O investimento em zonas de baixa densidade tem benefícios extra. Estes territórios têm menos de 100 habitantes por km² e um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 75% da média nacional. Assim sendo, em regiões como Trás-os-Montes, Beira Interior ou Alentejo, por exemplo, estão previstos vários benefícios fiscais e a majoração de apoios, entre outros, com o objetivo de atrair investimento, criar emprego e fixar pessoas e empresas.
Eis alguns dos benefícios em zonas de baixa densidade em Portugal:
- Majoração dos apoios fiscais e financeiros.
- Inclui deduções mais altas e acesso a programas específicos (por exemplo, o Programa Portugal 2030 inclui até 40% de cofinanciamento a fundo perdido para determinados projetos).
- Taxa de IRC reduzida de 12,50% sobre os primeiros 25.000 € coletáveis: Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Artigo 41.º‑B
- Possibilidade de redução ou isenção de IMI, dependendo do Município
Nestes territórios, os projetos são muitas vezes majorados nos critérios de avaliação, aumentando a probabilidade de aprovação e reforço dos montantes atribuídos.
6. IRC reduzido para PME (incluindo startups)
- IRC a 16% sobre os primeiros 50.000 € de lucro tributável (Taxa em vigor desde aprovação do Orçamento do Estado para 2025). A Taxa normal a aplicar no remanescente é de 20%, conforme indica o Art. 87º do Código do IRC.
- Aplicável a empresas qualificadas como PME, ou seja, que tenham características como limite de volume de negócios, número de trabalhadores, etc.
Alguns dos benefícios podem ser cumuláveis como, por exemplo, a taxa reduzida de IRC para PME, na generalidade do território, com a redução do IRC em territórios de baixa densidade.
Que programas de financiamento existem para startups?
Para além dos benefícios fiscais, que podem aliviar a carga tributária e tornar o ambiente mais favorável para o crescimento, existem diversas formas de conseguir financiamento para lançar ou expandir uma startup.
Estas opções podem variar conforme o estágio da empresa, o setor de atuação e os objetivos estratégicos, mas incluem:
Portugal 2030
Programas de incentivo à inovação, internacionalização e digitalização. Através de programas específicos, as startups podem beneficiar de financiamentos diretos, subsídios e apoios técnicos para acelerar o seu crescimento, adotar tecnologias avançadas e expandir para mercados internacionais.
Horizonte Europa
Financiamento europeu para projetos de investigação, inovação e desenvolvimento. As Startups com foco tecnológico e inovador podem candidatar-se a bolsas e subsídios que financiam desde a fase de investigação até ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.
Investidores privados e business angels
Fontes de capital com benefícios fiscais associados. Normalmente, estes investidores trazem não só fundos, mas também experiência, contactos e conhecimento do mercado.
StartUP Portugal e 351 Portuguese Startup Association
Plataformas com programas, eventos e oportunidades para startups. As startups podem aceder a programas de incubação, aceleradoras, concursos e redes de investidores, além de orientações para internacionalização e digitalização.
Capital de Risco (Venture Capital)
Fundos especializados que investem em startups com alto potencial de crescimento, geralmente em troca de participação acionária. Além do capital, os investidores de venture capital costumam oferecer suporte estratégico, aconselhamento e acesso a uma rede de contactos influentes, ajudando as startups a superar desafios e crescer com sustentabilidade.
Crowdfunding
Plataformas online que permitem angariar fundos diretamente do público, seja através de doações, pré-vendas ou investimentos.
Linhas de Crédito e Empréstimos
Opções tradicionais oferecidas por bancos e instituições financeiras, algumas com condições especiais para empresas inovadoras, como taxas de juro reduzidas, prazos alargados e carências no pagamento.
Incentivos e Subsídios Governamentais
Programas específicos de apoio financeiro para inovação e desenvolvimento tecnológico. Podem assumir a forma de apoios financeiros não reembolsáveis, cofinanciamentos, ou benefícios fiscais para despesas relacionadas com I&D, formação ou internacionalização.
Parcerias Estratégicas
Alianças com outras empresas que podem incluir aporte financeiro, troca de recursos ou acesso a mercados. Por exemplo, uma startup pode formar uma parceria com uma empresa consolidada para co-desenvolver um produto ou ter apoio na comercialização.
Neste artigo encontrará estes e outros apoios ao empreendedorismo jovem.
Como posso saber quais os benefícios fiscais disponíveis para a minha startup?
Descobrir todos os apoios e incentivos pode ser confuso no início.
Deixamos algumas dicas práticas tendo em conta o território português:
- Registe-se numa incubadora ou plataforma certificada como a StartUp Portugal ou a 351 Portuguese Startup Association – Muitas têm parcerias com entidades públicas. Facilita o acesso a incentivos e a processos mais simplificados.
- Consulte o IAPMEI e a ANI – Têm guias completos e atualizados sobre os programas em vigor. Além disso, concentram informação importante com a candidatura a vouchers Startup, por exemplo.
- Verifique os apoios regionais – Alguns municípios ou comunidades intermunicipais têm incentivos locais.
Como simplificar a faturação da startup desde o primeiro dia?
Esta é a pergunta para um milhão. Mas a resposta é simples e direta. Se está a lançar uma startup, o software de faturação InvoiceXpress é uma ótima escolha para a sua faturação porque oferece planos e funcionalidades que ajudam a simplificar a gestão da sua faturação desde o início, permitindo que os fundadores se foquem no crescimento do negócio.
Certificado pela Autoridade Tributária portuguesa, o InvoiceXpress facilitará todas as tarefas de faturação desde o início. Imagine poder aceder ao software de faturação em qualquer lugar com ligação à internet e permitir que a sua startup cresça totalmente digital ou automatizar a sua emissão de faturas.
O que posso fazer com o programa de faturação InvoiceXpress?
- Emitir faturas, recibos e orçamentos de forma rápida e fácil.
- Gerir clientes e produtos num só lugar.
- Automatizar a emissão e envio de documentos, poupando tempo e evitando erros.
- Cumprir todas as obrigações fiscais portuguesas com total segurança e certificação.
- Aceder aos seus documentos e relatórios em tempo real, a partir de qualquer dispositivo.
- Integrar com outras ferramentas digitais para potenciar a gestão da sua startup.
Portugal oferece um ambiente fiscal e financeiro favorável para startups que desejam crescer e inovar, com diversos benefícios fiscais e programas de apoio que impulsionam o empreendedorismo.
Aproveite estes incentivos, aliados a ferramentas simples e eficientes como o InvoiceXpress para gerir a faturação, e fará toda a diferença no sucesso e sustentabilidade do seu negócio desde o primeiro dia.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre benefícios fiscais para startups
Menos de 10 anos, menos de 250 colaboradores, volume de negócios até 50M € e atividade inovadora. É necessário fazer o registo como startup para começar a usufruir dos benefícios fiscais.
IRC (com taxa reduzida ou deduções), IRS (em planos de stock options) e outros encargos ligados ao investimento inicial.
É um, de vários, incentivos que permite deduzir parte dos aumentos de capital ao lucro tributável da empresa.
Permite deduzir até 82,5% dos custos com I&D ao IRC, sendo um apoio direto à inovação.
Consulte o site do IAPMEI, registe-se numa incubadora ou adira a um programa nacional como o StartUP Portugal. Um dos primeiros passos é o registo da startup.
