Como aderir ao regime de IVA de caixa?

Já ouviu falar que pode inscrever-se para o novo regime de IVA de caixa mas não sabe como? Vamos mostrar-lhe, passo a passo, como fazer a adesão no Portal das Finanças.

Com o novo regime de IVA de caixa, as empresas só terão de entregar o IVA quando receberem o pagamento total ou parcial dos clientes.

Como posso aderir?

Se quer aderir ao regime de IVA de caixa só tem de:

1 - Entrar no Portal das Finanças e aceder à área de Serviços Tributários

2 - Clicar em “Entregar”

3 - Seleccionar “Pedido: Opção de Regime de IVA de Caixa”

4 - Escolher “Adesão”

Já aderi. Como posso comprovar?

Se já aderiu e quer ter um comprovativo da adesão (ou da exclusão, se for esse o caso):

1. Entrar no Portal das Finanças e aceder à área de Serviços Tributários
2. Clique em “Obter”
3. Seleccione “Comprovativos”
4. Escolha “Opção de Regime de IVA de Caixa”

A quem se dirige?

Este regime é para sujeitos passivos de IVA registados para efeitos de IVA há pelo menos 1 ano:

• com um volume de facturação do ano anterior até 500 mil Euros
• que não beneficiem de isenção do imposto (artigo 9º ou artigo 53º)
• que não se encontrem abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas (artigo 60º).