Como aderir ao regime de IVA de caixa?


Já ouviu falar que pode inscrever-se para o novo regime de IVA de caixa mas não sabe como? Vamos mostrar-lhe, passo a passo, como fazer a adesão no Portal das Finanças.

Com o novo regime de IVA de caixa, as empresas só terão de entregar o IVA quando receberem o pagamento total ou parcial dos clientes.

Como posso aderir?

Se quer aderir ao regime de IVA de caixa só tem de:

1 - Entrar no Portal das Finanças e aceder à área de Serviços Tributários

Aderir ao regime de IVA de caixa

2 - Clicar em “Entregar”

Aderir ao regime de IVA de caixa

3 - Seleccionar “Pedido: Opção de Regime de IVA de Caixa”

Aderir ao regime de IVA de caixa

4 - Escolher “Adesão”

Já aderi. Como posso comprovar?

Se já aderiu e quer ter um comprovativo da adesão (ou da exclusão, se for esse o caso):

  1. Entrar no Portal das Finanças e aceder à área de Serviços Tributários
  2. Clique em “Obter”
  3. Seleccione “Comprovativos”
  4. Escolha “Opção de Regime de IVA de Caixa”

A quem se dirige?

Este regime é para sujeitos passivos de IVA registados para efeitos de IVA há pelo menos 1 ano:

  • com um volume de facturação do ano anterior até 500 mil Euros
  • que não beneficiem de isenção do imposto (artigo 9º ou artigo 53º)
  • que não se encontrem abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas (artigo 60º).

Inês Espojeira

Dinâmica e extrovertida, a Inês nos seus tempos livres gosta de fotografia, ouvir música e ir à praia. E como não poderia deixar de ser, tendo em conta o seu percurso académico, escrever e conversar também é algo que não dispensa.

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