O Governo anunciou um aumento da taxa de IVA para 23,25% a partir de 2015 como medida de sustentabilidade do sistema de pensões.
O aumento da taxa de IVA normal para 23,25% faz parte de um pacote de medidas incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (PDF) e este acréscimo, de 0,25% na taxa normal de IVA, irá reverter totalmente para a Segurança Social.
De acordo com o Governo, no intuito de “caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade” haverá “um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões”.
Apenas a taxa normal de IVA será alterada, não havendo mudanças na taxa intermédia e reduzida, de 13% e 6%, respectivamente. Esta alteração terá efeito a partir de 1 de Janeiro de 2015.
# Actualização:
A 1 de Setembro o Governo anunciou que não irá aumentar a taxa de IVA e a Taxa Social Única (TSU) em 2015. Com o chumbo da contribuição de sustentabilidade nas pensões pelo Tribunal Constitucional, o Governo decide não avançar com essas medidas nem apresentar propostas alternativas. Fonte: Económico Sapo
